O deputado Luiz Fernando Mainardi subiu à tribuna, na sessão desta terça-feira (09/04), para tratar da má prestação de serviços do Grupo Equatorial. Segundo o líder da Bancada do PT, a empresa está há quase três anos criando problemas para os gaúchos, desde que adquiriu a estatal CEEE, e que os problemas estão se agravando. Mainardi se solidarizou com os familiares do jovem bageense Murilo Pereira dos Santos, 24 anos, morto depois de entrar em contato com fios soltos da rede elétrica. O parlamentar também lembrou de Marcelo Henrique Lopes Rosa, de 11 anos, que morreu em condições semelhantes em Viamão.
Mainardi lembrou que o RS disputa com Goiás o último lugar no ranking de qualidade das concessionárias que atuam no fornecimento de energia, na lista da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, citou que os relatos de problemas são inúmeros, citando desde perdas econômicas, até a falta de serviços elementares, como o fornecimento de água em algumas cidades. O parlamentar informou que a Bancada do PT vai levar ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o pedido para que o ministério interceda junto à Aneel para que se abra o processo de averiguação sobre a prestação de serviços por parte da Equatorial, para verificar se há descumprimento das cláusulas contratuais, se ela perdeu as suas condições técnicas e operacionais para fazer esse trabalho. “É mais um esforço que se faz para que a gente consiga ter os serviços normalizados aqui no Rio Grande do Sul.”
Mainardi chamou atenção para a responsabilidade da Assembleia Legislativa em abrir uma investigação através da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com poder de responsabilização. “Nós estamos falhando enquanto Poder Legislativo, que tem a responsabilidade da fiscalização. A nós compete representar o povo e por isso viemos aqui falar do péssimo serviço. A nós compete legislarmos e a CPI é o instrumento mais forte que existe de investigação. Tem poderes de polícia, tem poderes jurisdicionais. Uma CPI convoca, não convida. O convocado, na frente do presidente, tem que jurar falar a verdade. E essa empresa deveria vir aqui, através do seu presidente, falar a verdade, porque se mentir, pode se dar voz de prisão.”
O parlamentar reafirmou ainda que não se trata de fazer oposição ao Governo Leite, nem contra o processo de privatização, mas é pelo interesse do povo gaúcho.
“Por isso, nós que precisamos de uma assinatura, não podemos falhar. Quem sabe a gente faça uma reflexão e se decida pela assinatura e pelo cumprimento do nosso dever legal e constitucional de fiscalizarmos. Não é contra o governo, não é contra o processo de privatização, é a favor do povo gaúcho. Para enquadrarmos essa empresa e fazer as pessoas pararem de sofrer com a falta de energia.”
Até agora, 18 parlamentares assinaram o requerimento de instalação da CPI, uma a menos que o mínimo necessário para abertura da comissão. Não assinaram o pedido as bancadas do PSDB, MDB, PP, PDT, PSB, União Brasil, PRD, PSD, Podemos e Novo. Dessas, apenas o Novo não integra a base do Governo Leite.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina