O anúncio feito na tarde de segunda-feira pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) de que os três contratos anuais que mantinha com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a fiscalização de 20 distribuidoras de energia elétrica no Estado encerraram no dia 31 de março, causou indignação na bancada do PT na Assembleia. A informação motivou manifestação do deputado Miguel Rossetto durante a sessão plenária desta terça-feira (2).
O parlamentar chamou a atenção para a gravidade desse fim de contrato justamente no momento em que a população sofre com os péssimos serviços prestados pela CEEE Equatorial e RGE. “Nem a Agergs e nem a Aneel fiscalizam. De quem é essa irresponsabilidade e como pode chegarmos numa situação em que no momento de maior crise de abastecimento e fornecimento de energia elétrica com essas privatizações que não oferecem serviço de qualidade, onde está Eduardo Leite que desenvolve todos os esforços políticos para impedir a instalação de uma CPI, e onde estão as autoridades que deveriam proteger o povo gaúcho?”, indagou o deputado.
Com o fim do contrato com a Aneel, a Agergs deixa de ser responsável pela fiscalização e aplicação de sanções no setor, bem como deixa de atender demandas de prefeitos, vereadores, deputados, Ministério Público e mesmo reclamações de usuários, que até então eram recebidas pela ouvidoria da agência. A Agergs informou ainda que tem uma reunião agendada com a Aneel em que irá propor um novo contrato entre as partes, “restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual”.
Rossetto lembrou também que o governador não cumpre com a sua responsabilidade de estar atento e defender o povo e a economia gaúcha, permitindo a irresponsabilidade da ausência de uma agência de fiscalização nessas concessionárias. “Irresponsabilidade de um governo que faz de tudo para impedir a instalação de uma CPI. O que teme Eduardo Leite e porque é que a sua base governista não apoia uma CPI para tratar com vigor e defender o povo gaúcho? Por que é que esta Assembleia é tão apequenada e se omite em momentos como esse?”, indagou, lembrando que Eduardo Leite prometeu que em fevereiro entregaria política de fortalecimento da Agergs, mas não cumpriu até hoje. “Fica mais essa denúncia dessa irresponsabilidade e incompetência de um governo que vira as costas ao seu povo e que por alguma razão estranha protege estas empresas. Nós continuaremos lutando pela instalação da CPI, para proteger o nosso povo e defendendo o direito fundamental à qualidade de vida do povo gaúcho”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina