Ao contrário do que do que vem sendo aventado na imprensa gaúcha, a federalização do Banrisul não é iniciativa do governo federal. Foi o que o ministro da Fazenda Fernando Haddad garantiu ao deputado Miguel Rossetto nesta quarta-feira (27), um dia depois do governo federal anunciar o lançamento do programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) no Brasil.
Segundo Haddad, a proposta do governo federal é trocar Juros por Educação. Ou seja, abater juros das dívidas dos Estados em troca de mais investimentos em ensino médio técnico. Com isso, a União abre mão de receitas para aumentar investimentos na educação. “A proposta de renegociação dos juros cobrados da dívida dos estados com a União tem o potencial de ser o ProUni do Ensino Técnico”, disse o ministro. Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.
Uma segunda possibilidade que está sendo aberta pelo programa é que, caso governos estaduais queiram indicar ativos para abater de suas dívidas, o governo federal, como credor, se reserva no direito de aceitar ou não. Ainda segundo o ministro, a entrega de ativos “não é obrigação, e sim uma possibilidade” ofertada aos Estados.
Para o deputado Miguel Rossetto, no entanto, esta opção “não faz qualquer sentido para o Rio Grande do Sul até porque a participação do estado no Banrisul não cumpre o mínimo previsto no programa, 10% do saldo devedor da dívida”, explica. O programa estabelece que para um ativo estadual ser aceito pela União em troca de abater a dívida ele precisa valer pelo menos 10% do total do estoque, o que não é o caso do Banrisul.
Texto: Claiton Stumpf – MTB 9747 (Com assessoria do deputado Miguel Rossetto)
Foto: Diogo Zacarias/MF