Por entender que a educação sempre foi prioridade para o Governo Lula, a bancada do PT na Assembleia Legislativa recebeu com satisfação, mas não com surpresa, a possibilidade de renegociação da dívida dos estados com a União. A proposta de repactuação apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião realizada em Brasília, nesta terça-feira (26), com um grupo de governadores, prevê a redução de juros mediante o comprometimento dos estados com investimentos no Ensino Médio de nível técnico.
A proposta do Governo Lula apresentada pelo ministro é de que ao optar por uma taxa de juros de 3% ao ano, o Estado invista pelo menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico. Se optar por uma taxa mais baixa, de 2,5% ao ano, por exemplo, o Estado invista ao menos 75% da economia resultante da renegociação no aumento de vagas no Ensino Médio Técnico e se optar por uma taxa de 2% ao ano, aplique 100% da economia neste nível educacional.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, ressaltou que a proposta confirma que o governo Lula sempre priorizou a educação. “O que o ministro Haddad apresentou para os governadores que foram lá reclamar da dívida altíssima dos estados que eles assinaram com o Bolsonaro e que agora torna-se quase que impagável foi a proposta de que o estado pague menos pela dívida e o valor economizado seja investido em educação técnica de nível médio com ensino de turno integral. Essa combinação vai garantir que o jovem fique os dois turnos dentro da escola e saia com uma formação profissional”, comemorou.
No final de 2023, o passivo gaúcho atingiu os R$ 92,9 bilhões. Ao aderir ao programa federal vinculado ao Ensino Técnico, o Estado poderá reduzir a taxa de juros imediatamente caso amortizem o estoque da dívida. Para isso, poderão ceder ao governo federal a participação acionária em empresas públicas. “É uma proposta que troca juros pelo investimento na educação, que reduz, em cinco anos, em R$ 13 bilhões o estoque da dívida do RS e faz com que a economia no pagamento de juros seja aplicada no ensino técnico profissionalizante”, comemora o deputado Pepe Vargas.
Outra possibilidade apresentada pelo ministro Haddad foi que, caso o Estado aceite aderir ao programa e não consiga investir todos os recursos do ano na ampliação de matrículas do ensino técnico, deverá usar a diferença no programa “Pé de Meia”, que garantirá bolsas a alunos do Ensino Médio e assim ajudar a combater a evasão escolar. Como resultado dessa política, o governo federal estima um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando o impacto do aumento da formação de técnicos na produtividade do trabalho e na renda dos trabalhadores, além da elevação do desempenho escolar e a redução dos índices de criminalidade.
Com a proposta apresentada nesta terça, o governo lula pretende triplicar o número de estudantes no nível técnico do país, elevando esse número a mais de 3 milhões de alunos. Atualmente, o país tem 1,1 milhão de estudantes nessa modalidade, o que representa 15% do total de matrículas no Ensino Médio.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um índice que soma a inflação anual com juros de 4% ao ano — ou pela Taxa Selic, caso ela seja menor do que esse indexador. Esse índice foi garantido por acordo promovido em 2014 pelo governador Tarso Genro e a presidente Dilma Rousseff. Antes disso, a correção era feita pela formula IGPDI mais 6%. Uma mudança tão importante que resultou em uma redução do estoque da dívida em R$ 22 bilhões até 2028.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Diogo Zacarias/MF