O governo Eduardo Leite foi derrotado nesta terça-feira (26) no Parlamento estadual. Com isso, o debate sobre o aumento de tributos no estado não está encerrado. Na Sessão Plenária de hoje, os deputados e deputadas aprovaram, com o apoio de toda a bancada do PT, o recurso que impugnou, com base no art. 228 do regimento interno da Casa, a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do RDI nº 76/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e 57.367 de 16 de dezembro de 2023, que, na prática, aumentam os tributos no estado, principalmente sobre os alimentos que compõem a cesta básica. “Foi uma grande vitória, apertada, mas uma grande vitória da população, dos parlamentares de oposição – que trabalharam muito no convencimento de outros colegas – e de diversas entidades e organizações da sociedade civil”, avaliou o deputado Valdeci Oliveira.
A partir da decisão, o debate continuará sendo feito na CCJ, que agora irá discutir o mérito da proposta. Considerada uma votação histórica, houve empate de 23 votos para cada lado, cabendo ao deputado Paparico Bachi, presidente da ALRS em exercício, que presidia a Sessão, desempatar o certame. “O importante é que a mobilização continua. O governador Eduardo Leite achou que venceria fácil e a realidade mostrou outra coisa, mostrou uma grande luta da sociedade gaúcha e da bancada do Partido dos Trabalhadores no Parlamento estadual. Não podemos aceitar uma tributação que, em alguns casos, eleva de 0% para 12% o imposto de produtos que fazem parte do dia-a-dia da população. Isso atingiria em cheio, principalmente, a população mais pobre”, assinalou Valdeci.
