A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população do que de fato irá acontecer a partir da próxima semana. Muito se fala da perda que setores produtivos estratégicos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores comuns. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o Governo Leite pretende arrecadar a mais a partir da entrada em vigor dos decretos virá do aumento do ICMS de itens da cesta básica.
Pão, leite, ovos e hortifrutigranjeiros que hoje têm a alíquota zerada, passarão a ter uma alíquota de 12%, fazendo com que esses alimentos tenham um aumento real de mais de 13%. A carne também terá aumento do ICMS, passando de 7% para 12%. Nem o chimarrão vai escapar do tarifaço do governador. Atualmente a alíquota é de 10%. Com a entrada em vigor dos decretos vai passar para 17%, gerando um aumento real de mais de 8%.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa está tentando derrubar os decretos do governo. Nesta terça-feira (26), o plenário da casa vota um recurso do partido que pretende barrar a medida do governador. “O aumento de impostos sobre os alimentos é uma atitude desumana do governador Eduardo Leite e vai na contramão dos esforços do Governo Lula de baixar os preços. Isso vai representar um grande aumento no custo de vida da população mais pobre, mas também atinge praticamente toda a classe média. É a população comum que vai pagar a conta que é do governador”, afirmou o deputado Pepe Vargas (PT).
O aumento no preço dos alimentos vai representar um gasto médio adicional para as famílias gaúchas de mais de R$ 770 por ano, conforme cálculos utilizando dados do DIEESE. Mesmo antes dos decretos o RS já tem uma das cestas básicas mais caras do país.
Para o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, há elementos de sobra para que os deputados estaduais impeçam a entrada em vigor dos decretos. “As justificativas apresentadas pelo governador não existem mais. O Congresso Nacional alterou o item da Reforma Tributária que poderia prejudicar o RS e o Governo Lula já compensou as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022 com as medidas eleitoreiras de Bolsonaro. Agora, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar aos governadores uma proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, que vai melhorar muito a situação dos entes federados”.
Haddad deve chamar os governadores ainda nesta semana para apresentar uma proposta de renegociação. O Rio Grande do Sul é um dos estados em situação mais crítica, junto com Minas Gerais e Rio de Janeiro. A situação das finanças do estado ficou ainda mais grave após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2022 pelo governador Eduardo Leite com o então presidente Jair Bolsonaro.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul