domingo, 24 novembro
PORTO ALEGRE, RS, 06/02/2024: Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira. Foto: Lucas Kloss / ALRS

Somente 16,29%. Esse é o percentual de todo o orçamento da Prefeitura de Porto Alegre de 2023, que o Prefeito Sebastião Melo aplicou na Rede Municipal de Ensino. A afirmação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que levará a situação para o Ministério Público Estadual.

A informação está na certidão nº 2491/2024  expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de março, ressaltando que o percentual não atende o previsto em disposição legal. “A Constituição Federal do nosso País determina a aplicação de, no mínimo, 25% de receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão Melo desrespeita a Lei, gasta muito mal os parcos recursos que disponibiliza, por isso as escolas estão em situação difícil e ainda recebem livros e materiais que não solicitaram”.

Sofia destaca também que a Prefeitura não paga o piso salarial do magistério. “Além de descumprir a Lei do Piso, provoca a falta de professores na rede causando, por consequência, a falta de vagas para a educação infantil, que pelo último censo de 2022 e pelas matrículas realizadas em 2023, tem uma defasagem de mais de 4.300 vagas para crianças de 4 a 5 anos (idade obrigatória para estar na escola) e de mais de 5.500 para a idade de zero a três anos em Porto Alegre”, enfatiza a deputada.
Texto: Marta Resing – 5405
Foto: Lucas Kloss – ALRS
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