A audiência pública das comissões de Finanças e de Economia da Assembleia Legislativa para avaliar os impactos dos decretos do Governo Leite confirmaram o que a Bancada do PT vem apontando desde o final do ano passado: a situação das finanças vai piorar. A posição dos parlamentares petistas foi acompanhada pelos representantes das entidades e federações, que contestaram as apresentações da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e do secretário de Desenvolvimento, Ernani Polo, escalados para defenderem as posições do governador Eduardo Leite. Tanto Pricilla quanto Polo insistiram que o corte de incentivos fiscais para setores da economia e aumento dos impostos dos itens da cesta básica, previstos para entrarem em vigor no dia 1° de abril, vão gerar um aumento de arrecadação.
O deputado Miguel Rossetto, proponente do debate, ressaltou que os decretos apontam para uma estratégia que vem fracassando ao longo dos anos. “Em seu sexto ano, Leite coloca o RS como o pior estado da Federação no índice de solidez fiscal. Não é que o RS seja ruim. Ele é o pior Estado. Em seis anos, vocês venderam praticamente toda a poupança do povo gaúcho, todas as estatais, não pagaram um mês da dívida, aumentaram impostos e destruíram o serviço público. Agora, vocês apontam que estamos na última posição no pior indicador de solidez fiscal da Federação. Portanto, é um fracasso absolutamente claro. E vocês continuam com o mesmo remédio que não deu certo”.
Para o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, os decretos terão impacto negativo em todos os setores da economia gaúcha. “Vocês vão onerar quem menos ganha, os mais baixos salários, e onerar todo mundo porque todo mundo consome. Me preocupa também o fato de destruir uma estrutura de incentivos fiscal construída em décadas, que não foi dada por benefício político, foi concedido por visão estratégica de amparos a setores que vão perder competitividade, especialmente o setor de alimentos, do setor de proteína animal. Ao cortar esses benefícios, o governo tem uma arrecadação imediata, mas no médio prazo e no longo prazos vai comprometer porque cai a atividade econômica”.
Mainardi citou a indústria de frango como exemplo. “O Paraná vai voltar a vender para o RS, coisa que faziam há 10 anos, quando 90% do frango consumido no RS era deles. Vocês querem matar a nossa indústria. É um tiro está sendo no pé”. A fala de Mainardi foi corroborada pelo presidente da ASGAV – Organização Avícola do RS, Nestor Freiberger. “Nós deixaremos de ser competitivos na porta de casa”, resumiu Freiberger.
A deputado Sofia Cavedon lembrou que a premissa de governar baseado no ajuste fiscal deu errado em todas as oportunidades e que o Rio Grande do Sul só cresceu mais que a média nacional quando teve governos que apostaram em uma agenda de desenvolvimento. “O Rio Grande do Sul cresceu mais que o Brasil nos Governos Olívio e Tarso porque o poder público estimulou o desenvolvimento econômico. A premissa do ajuste fiscal precisa ser revista porque com ela não há perspectiva de desenvolvimento econômico, portanto, não há perspectiva de futuro”. Entre 1999 e 2002 (Governo Olívio) o Brasil cresceu 9,6% e o RS 9,8%. Entre 2011 e 2014 (Governo Tarso) o Brasil cresceu 9,7% enquanto o RS cresceu 10,8%.
Rossetto também se disse surpreendido com o fato de que nem a secretária da Fazenda nem o secretário do Desenvolvimento Econômico falaram uma frase sobre o desempenho econômico. “O estado nos últimos oito anos não cresce economicamente. Atravessamos o governo Sartori com diminuição do PIB de 3,4% e acumulamos no governo Leite menos 0,4% e vocês não falam sobre isso. Não falam absolutamente nada. É evidente que uma base tributária que encontra uma receita num crescimento econômico melhora, mas vocês não falam sobre isso”.
Outra preocupação manifestada pelo parlamentar é com o desempenho da indústria gaúcha que vem com crescimento negativo de -4,7% em 2023, ficando à frente apenas do Ceará e do Maranhão. “E vocês aumentam a carga tributária da indústria gaúcha. A indústria gaúcha tem um desempenho negativo recorrente, um dos piores do Brasil e vocês apresentam como alternativa aumentar a carga tributária desta indústria e de setores que no ano passado não tiveram lucro”, apontou.
O deputado petista encerrou a audiência pública condenando o aumento do imposto dos itens da cesta básica e classificou como “ruim e injusto o mecanismo” de compensação criado pelo Governo Leite. Na sua apresentação, a Secretária Pricilla Santana disse que o Devolve ICMS amenizaria o impacto do aumento do preço dos alimentos. Porém, atualmente o Devolve ICMS devolve R$ 100 por família a cada trimestre. Algo equivalente a pouco mais de R$ 1 por dia.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT
Foto: Debora Beina