A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira pareceres favoráveis a três projetos de iniciativa de deputados da bancada do PT. Por outro lado, o projeto proposto pelos deputados do PT, que institui política de valorização dos pisos salariais regionais do Rio Grande do Sul, recebeu pedido de vistas do deputado governista Marcus Vinícius (PP) e só voltará à apreciação na próxima semana. A bancada esteve representada na reunião pelos deputados titulares da Comissão, Luiz Fernando Mainardi e Miguel Rossetto.
O primeiro projeto da bancada a ter o parecer favorável aprovado foi o 199/2023, de autoria do deputado Miguel Rossetto, que torna obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada. Pela proposta, os bancos passam a ter a obrigatoriedade de instalar e de manter em uso o dispositivo de segurança em todos os acessos destinados ao público. O Plano de Segurança Bancária deve prever, obrigatoriamente, serviço de vigilância, desempenhado por pessoas adequadamente preparadas e o emprego de outros dispositivos, levando-se em conta o tipo de estabelecimento, a circulação financeira da instituição, número de habitantes, histórico e tipos de ocorrências e indicadores criminais. “A prestação de serviços bancários e financeiros passou por importantes alterações nas últimas décadas e as principais transações financeiras deixaram de ser feitas em espécie. Contudo, ainda assim, trata-se de ramo de prestação de serviço que expõe clientes, usuários e terceiros a relevantes riscos de danos patrimoniais e físicos, dada à especial exposição à atuação de grupos criminosos e as investidas violentas destes aos estabelecimentos do setor”, argumenta o autor do projeto.
A Comissão também acolheu por unanimidade o Projeto de Lei 550/2023, de autoria do deputado Pepe Vargas, que institui no Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, o terceiro domingo de cada mês como o dia da Feira da Maesa Cultural. A Feira Maesa Cultural tem grande importância para a comunidade de Caxias do Sul. Trata-se de um evento que reúne centenas de expositores, artistas, vendedores e populares, com gastronomia diversa, bancas com produtos e artistas de palco que interpretam diferentes gêneros musicais. Pessoas de vários lugares do Estado se organizam para participar da Feira. “Por ser um evento que movimenta fortemente a cultura, o desenvolvimento econômico, o turismo e a geração de emprego e renda, é muito importante que este evento possa se consolidar de vez não apenas em Caxias do Sul, mas na Serra e no Estado do Rio Grande do Sul como um todo”, justifica Pepe.
Já o Projeto de Lei 34/2023, de autoria do deputado Zé Nunes, inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul o dia 2 de março como o Dia do Gaiteiro. “Penso que todos concordam que a música e a dança são meios de tornar a vida das pessoas mais alegre. Através da gaita, se produz melodias que têm o poder tocar nos sentimentos humanos. Trata-se de cultura e tradição, mas também de lazer, entretenimento e economia. A população sabe que com um bom gaiteiro é possível fazer uma festa ou um baile”, sustenta Zé Nunes. A data, explica o autor, foi escolhida para homenagear o gaiteiro Porca Véia, nome artístico de Élio da Rosa Xavier, que nasceu no Município de Lagoa Vermelha no dia 2 de março de 1952, e faleceu no dia 12 de junho de 2020, em Novo Hamburgo, aos 68 anos. “Esse Projeto de Lei tem como objetivo homenagear todos os gaiteiros, homens e mulheres, de todas as idades, que por mera devoção à cultura ou por profissão, se dedicam a tocar esse instrumento, fazendo isto com paixão e compromisso pela vida toda”, completa.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Marcelo Oliveira/ALRS