Desde o início do seu primeiro mandato, o governador Eduardo Leite colocou seus interesses pessoais à frente dos interesses do Rio Grande do Sul. O exemplo mais concreto dessa postura foi em 2022, quando renunciou ao cargo para tentar concorrer à presidência da República, mesmo após ter perdido a disputa interna do seu partido. Além disso, depois que renunciou, Leite ingressou com um pedido e, consequentemente, recebeu duas parcelas da pensão especial de ex-governador, mesmo tendo se manifestado contra o benefício em outras oportunidades.
No final do ano passado, parte dos recursos destinado à publicidade institucional foram utilizados para defender um projeto de interesse do governador. Durante a discussão sobre a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, o governo estadual realizou uma massiva propaganda publicitária para convencer a população e a Assembleia Legislativa a aprovarem o projeto de autoria do governador. De 13 a 19 de dezembro, as emissoras de rádio e televisão reproduziram a série de comerciais que justificavam o aumento de impostos. Publicações nas redes sociais do governo também receberam impulsionamento para aumentar sua abrangência.
Mesmo com a campanha, a proposta estava sendo rejeitada pela população e pelos parlamentares. Diante disso, Eduardo Leite retirou o projeto da pauta do Poder Legislativo antes dele ser votado. No total, foram gastos R$ 3,3 milhões em publicidade, sendo mais de R$ 246 mil em custos de produção e mais de R$ 3 milhões em veiculação. Os valores foram obtidos pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa através de um pedido de informações, baseado na Lei de Acesso à Informação.
Durante a veiculação da campanha, a bancada petista havia ingressado com uma ação judicial pedindo a retirada do ar por ela violar os princípios da impessoalidade e da legalidade contidos na Constituição Federal. “A propaganda, flagrantemente, não atendia aos pressupostos previstos na Constituição Federal para a publicidade institucional, na medida em que, na realidade, o governador estava se valendo de recursos públicos, portanto, de todos os cidadãos, para tentar convencer a população gaúcha a apoiar um projeto de interesse do Governo, não do Estado ou da sociedade”, afirma o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Os recursos desperdiçados com a campanha publicitária em defesa de um projeto que sequer foi votado, seriam úteis para dezenas de iniciativas. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, por exemplo, recebeu apenas cerca de R$ 40 mil ao longo de todo ano de 2023. “Nós não temos computador, não temos telefone e nem internet no nosso espaço. Além disso, ainda não fomos informadas sobre questões orçamentárias relativas ao funcionamento do conselho para este ano”, relata a presidenta do órgão, Fabi Dutra.
Conforme Fabi Dutra, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher poderia ter colocado em prática cerca de R$ 6 milhões em projetos e editais prontos, porém, não foram executados pelo governo.
Na ação movida ano passado, a bancada do PT também solicitou ao Judiciário que o governador Eduardo Leite fosse obrigado a devolver os recursos utilizados de forma indevida na campanha publicitária que defendia o aumento de impostos, mas o pedido foi negado.
Texto: Assessoria de Comunicação Bancada do PT
Foto: Reprodução YouTube | Governo RS
