Somar esforços pela liberdade cátedra, pela gestão democrática e contra a censura nas escolas foi a tônica da reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira (5). O colegiado debateu o tema Liberdade de Ensinar e de Aprender com os convidados da Frente pela Liberdade de Aprender e Ensinar, professora Cecília Farias, e o procurador regional do Ministério Público Federal (MPF) no RS e representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Enrico Rodrigues de Freitas.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, afirmou que “não vamos permitir que a censura e a obscuridade entre nas nossas escolas”, informando que será encaminhado ao presidente da Casa Legislativa ofício solicitando a dissolução da Frente Parlamentar que incita o ódio e o conflito dentro das escolas (FP contra a doutrinação ideológica no ensino).”Isso rompe com preceitos constitucionais e é ilegal. Vamos trabalhar juntos porque a educação, ou é libertadora e democrática, ou não é educação e sim autoritarismo”.
Conforme a professora Cecília, desde a disputa eleitoral de 2018, tem se observado na sociedade brasileira uma “deplorável divisão”, e na educação não é diferente. “Posições políticas extremas tentam, inclusive, fazer uma interferência nas escolas”, constatou. A professora disse que a administração deste conflito não é comum nas escolas. “Nos últimos dois anos, vários professores passaram por acusações infundadas sobre o conteúdo e a forma de trabalhar”, apontou. Cecília lamentou que neste processo, em escolas particulares, professores são demitidos, muitas vezes sem uma análise mais apurada.
Por último, a representante da Frente pela Liberdade de Aprender e Ensinar destacou que entidades de professores e estudantes estão muito preocupados com a intromissão nas escolas. “No dia a dia vêm se intensificando ações para intimidar e censurar professores no exercício da docência com acusações de abordagem de temas supostamente ideológicos. A imagem dos professores é destruída sem qualquer indício da chamada doutrinação. Estamos assistindo iniciativas que tentam, além de interferir no processo educacional, criar mecanismos de censura e representação que são claramente ilegais”, classificou Cecília.
O procurador federal e também representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, mencionou Artigos Constitucionais e o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para falar sobre a liberdade de ensinar e, especialmente, de aprender. Ele citou acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), desaprovando lei municipal específica sobre “escola sem partido”, para explicar que, ao contrário de algumas posições, é uma obrigação do Estado promover o debate sobre o racismo e a liberdade sexual.
Enrico atestou que mecanismos como gravação de professores e canais de denúncias são completamente ilegais. “Essa é a conclusão que a gente chega sobre qualquer ponto de vista jurídico ou legal. Mas então, por que estes mecanismos são criados? Porque eles têm uma função de criar assédio aos professores. E mais que uma censura, faz com que os professores se autocensurem e os estudantes silenciem sob o risco de serem expostos publicamente”, salientou.
Na discussão, também se manifestaram o deputado Leonel Radde (PT) e representantes de diversas entidades gaúchas contra a censura e assédio moral e profissional de professores, como Júlio Sá, da Associação de Pais e Mães pela Democracia; Luiz Osmar Mendes, do Sindjus; Cristiane Johann, da Rede Brasileira de Educação e Direitos; Manu Mantovani, assessora parlamentar; Pérola Sampaio, do Movimento Negro Unificado; Rosele de Souza, da Atempa.