MPC pede urgência para manifestação do novo edital
Transparência nas informações do último leilão de concessão, diálogo entre governo e sociedade e imediata restauração do Cais Mauá para ocupação com atividades culturais. Essa foi a ênfase dada na reunião realizada nesta sexta-feira, 01, pela Frente Parlamentar em defesa do Cais Mauá Público, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), que tratou das inconsistências e irregularidades da única concessionária vitoriosa no terceiro leilão já realizado pelo Governo do Estado.
A deputada Sofia registrou a representação cautelar feita ao Ministério Público de Contas do RS contrária ao leilão das obras do Cais Mauá realizado em fevereiro em São Paulo. A deputada lembrou o histórico do projeto, iniciado no final do governo Yeda Crusius, e que após oito anos não teve captação suficiente de recursos por parte do grupo espanhol, que venceu à época. Sofia defende uma modelagem mais cautelosa para a área, e que leve em conta a retirada ou não do muro, o domínio do espaço pelo público e a preservação de equipamentos históricos como o pórtico de entrada do Cais Mauá, guindastes e outros utensílios do porto da capital.
Os movimentos culturais, comunitários, ambientalistas e dos programas de de extensão da UFRGS, que compõe o Coletivo Cais Cultural Já, destacaram pontos que preocupam e que foram divulgados em “nota à sociedade gaúcha” nesta quinta-feira (29/2), sendo eles : 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
MP de Contas
Sofia informa que o Ministério Público de Contas, em processo após a sua representação no órgão, deu recente despacho de uma promoção, que já está com o conselheiro relator Estilac Xavier requerendo, com urgência, “que se manifeste sobre o novo edital, sobretudo em relação ao atendimento ou não das pendências indicadas como os esclarecimentos dos itens sobre a capacidade da infraestrutura na área, as questões sobre as sanções quando da negativa da concessionária ao uso da área por parte do Poder Concedente, as obras de urbanização das docas e os aspectos jurídicos da transferência das docas, principalmente quanto à opção pela dação em pagamento, instituição de servidões e desmembramento da área”, consta no documento. Ou seja, diz a deputada, “não houve manifestação da unidade técnica do TCE após a publicação do novo edital em 18/09/2023, e alerta também para a necessidade de averiguação e análise do procedimento de habilitação do consórcio vencedor”.
Encaminhamentos da reunião:
Movimento e Frente Parlamentar em defesa do Cais Público irão reforçar, junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, as inconsistências do leilão e da única empresa vencedora; solicitarão uma visita aos armazéns junto com o IPHAN; realização de audiência em Brasília com o Ministério da Cultura. Também terão a iniciativa de propor ao governo e ao consórcio uma modelagem para o uso cultural dos armazéns A e B, junto ao Pórtico Central, reservados no edital para a gestão da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac).
Participaram da reunião o vereador Jonas Reis (PT); Jacqueline Custódio, do Coletivo Cais Cultural Já; Ben Berardi, do Instituto Zoravia Bettiol e Conselho Estadual da Cultura; Felisberto Luisi, conselheiro do CMDUA/RPG 1; Eber Marzulo, da Ufrgs; Roberta Fontana, do PT Nacional; Jessé Toledo, representando o deputado Leonel Radde; e representantes da Bancada do PT na AL/RS.
Texto e foto: Marta Resing – 5405
