A deputada Laura Sito (PT), presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, apresentou, na reunião ordinária da quarta-feira (28/02), o relatório anual com o trabalho da comissão ao longo de 2023. O combate ao trabalho análogo à escravidão, a defesa dos povos indígenas, as políticas para as mulheres e o combate ao racismo, especialmente no que se refere à juventude negra e periférica, foram os temas centrais.
Durante a reunião ordinária, a deputada Laura Sito apresentou o relatório com as principais atividades da comissão, como audiências públicas, seminários, cursos, a força-tarefa juventude negra viva, a caravana pela educação inclusiva e a ciranda da cidadania. Além disso, a Comissão ainda atuou externamente acompanhando violações de direitos humanos em situações como as enchentes no Vale do Taquari e em comunidades indígenas no interior.
Conforme a deputada Laura Sito, “foi um ano intenso e de muito trabalho no qual a Comissão foi pautada por temas estruturantes da nossa sociedade e da defesa dos direitos humanos por meio da perspectiva interseccional, pelos recortes de gênero, raça e classe.” A deputada ainda destacou a participação importante de diferentes entidades e organizações que, ao longo do ano, contribuíram com o trabalho da CCDH, como o Ministério Público, a Ouvidoria da Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Doulas e o movimento negro, entre outras.
Durante a reunião, também foi abordada a demora na renovação do Termo de Parceria entre a Secretaria de Educação e o governo federal que dá acesso a recursos do Fundeb para a educação especial, incluindo as Apaes. Conforme a presidenta da entidade em Porto Alegre, Marilda Nonnemacher, há um total descaso por parte da Secretaria de Educação e o atraso na renovação do contrato repercute, inclusive, na inviabilidade de diversas Apaes do interior iniciarem o ano letivo. Conforme a deputada Laura Sito, a Comissão de Direitos Humanos deve oficiar a Seduc, nos próximos dias, para que haja a renovação do termo o quanto antes, dada a urgência do serviço que a Apae presta.
A Comissão também tratou sobre o resultado da sindicância que apurou a ocorrência de racismo no caso do motoboy Everton que, ao acionar a Brigada Militar, após ser vítima de uma tentativa de homicídio, foi algemado e levado à delegacia. O resultado da sindicância foi divulgado no último dia 23 e concluiu que não houve racismo por parte dos agentes da PM. Para a deputada Laura Sito há um equívoco na forma como a Brigada respondeu ao assunto, como se não pudesse ter nenhum nível de questionamento “e acabamos tendo um resultado de sindicância que, de fato, não se conecta com o que as imagens feitas por testemunhas nos mostram.”
Como encaminhamento será reforçado o pedido, já feito, de uma reunião com o Chefe de Polícia para tratar sobre a forma como o boletim de ocorrência foi registrado, sem ouvir a vítima, e que repercutiu no indiciamento de Everton por lesão corporal. Além disso, a CCDH também deve oficiar o 9º Batalhão da Polícia Militar para que a comissão possa ter acesso à íntegra do relatório da sindicância que apurou a conduta dos PMs que atenderam à ocorrência. A partir disso, o tema voltará a ser tratado pelos deputados e deputadas que compõem a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Texto: Manu Mantovani (Reg. MTb. 12.704)
Foto: Lucas Pitta