Em pouco mais de um mês, entram em vigor os decretos do governador Eduardo Leite que retiram incentivos fiscais de setores econômicos estratégicos e de itens da cesta básica. Preocupada com o impacto da medida na economia gaúcha, a Federasul procurou as bancadas da Assembleia Legislativa para discutir o tema. A bancada do PT foi representada pelos deputados Pepe Vargas, Laura Sito e Miguel Rossetto, que informaram sobre a proposta de decreto legislativo que passou a tramitar na terça-feira (20) e que visa sustar a proposta do governo estadual. O requerimento foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e distribuído para a deputada Nadine Anflor (PSDB).
Aos empresários, a deputada Laura Sito defendeu que os decretos do governador precisam ser barrados pois não estão nítidos os desdobramentos e as perspectivas de determinados setores sem os incentivos fiscais. “Na última campanha eleitoral, o governador Eduardo Leite fez um discurso de que havia solucionado o problema das finanças do RS. Poucos meses depois da posse no segundo mandato, ele encaminha uma medida que revela o fracasso da sua gestão e cobra a conta da população. Nós precisamos de garantias claras para aqueles que empreendem e ao povo que consome”.
Para o deputado Miguel Rossetto, a retirada dos incentivos fiscais é o “Plano C” do governador. “Não é Plano A, nem Plano B. É Plano C porque é contra a economia gaúcha”. “A Assembleia Legislativa tem o dever de sustar decretos do governador que sejam exagerados, abusivos. É fundamental que a Federasul e a sociedade como um todo se mobilizem e pressionem as bancadas que compõem a base do governo para que tenham posição”, acrescentou Rossetto.
Para barrar os decretos do governador, o projeto de decreto legislativo da bancada do PT precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário da Assembleia. Se a medida do governo entrar em vigor, produtos como ovos e pão, que atualmente não têm incidência de ICMS, passarão a ter uma alíquota de 12%. O arroz e o leite, que atualmente têm uma alíquota de 7%, também vão para 12%. Já a erva-mate, que está em 10%, vai subir para 17%.