O Assistir, programa criado pelo Governo Leite que estabeleceu novos critérios para repasses de recursos aos hospitais que atendem pelo SUS, está causando um colapso na saúde pública da Região Metropolitana. Na quarta-feira (07/2), foi a vez do Hospital Viamão anunciar a diminuição das atividades. Os gestores da instituição encaminharam ofícios às secretarias municipal e estadual de Saúde informando que em 30 dias serão encerrados os serviços de urgência e emergência e saúde mental. Além do brutal prejuízo à população, a medida também resultará no desligamento de 196 profissionais de vários setores.
O deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que tem tratado dos prejuízos causados pelo Assistir em várias frentes na Assembleia Legislativa, defende que o Governo Leite reveja os critérios de repasses de recursos imediatamente. “O fim dos serviços de urgência e emergência no Hospital Viamão é um crime contra a nossa população. Não podemos aceitar que os cidadãos e cidadãs do município corram o risco ainda maior de perderem a vida por falta de atendimento na cidade. Já estamos sem maternidade e sem traumatologia. Agora o fim da urgência e emergência e atendimento na área de saúde mental. É criminosa a atuação do Governo Leite. Os critérios de repasses do Assistir precisam ser revistos imediatamente”.
Até 2020, o Hospital Viamão recebia cerca de R$ 35 milhões por ano do orçamento estadual. Com o Assistir, os repasses caíram para pouco mais de R$ 6 milhões ao ano. Segundo a direção, o prejuízo mensal da instituição de saúde é estimado em R$ 950 mil.
No ofício encaminhado às autoridades, os gestores citam a redução dos valores repassados pelo governo gaúcho via Programa Assistir em janeiro deste ano e outro corte nos mesmos moldes que está previsto para o mês de outubro. Conforme a direção do Hospital Viamão, há equívoco na forma de repasse dos recursos, pois o Governo Leite não estabelece compensações para as instituições que mantêm serviços de urgência e emergência e que, por óbvio, não têm como estabelecer metas de ampliação do atendimento. “O programa remunera os serviços conforme a sua produção, o que em parte atende os custos dos serviços eletivos, porém, o programa não remunera de forma adequada o senso de PRONTIDÃO que uma porta de entrada de emergência exige, mesmo que tenhamos um atendimento ou 50 atendimentos o custo dos profissionais é o mesmo, o que varia são os custos relacionados diretamente ao atendimento, que são infinitamente menores”, aponta o documento.
“Hoje, o Hospital Viamão recebe diariamente mais de 20 ambulâncias em sua porta de emergência, pacientes graves que por muitas vezes requerem horas de atenção de uma equipe inteira, sendo assim realizado SOMENTE UM ATENDIMENTO, portanto injusto, nesse caso, usar o critério de produção para remunerar a importância de um hospital”, completaram os diretores do hospital.
Na discussão do orçamento de 2024, a bancada do PT apresentou uma emenda que ampliava em R$ 300 milhões os repasses para os hospitais através do Assistir. Porém, a base do Governo Leite, entre eles o ex-prefeito de Viamão Professor Bonatto (PSDB), rejeitou a proposta.
Texto: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT
Foto: Freitas / Agencia RBS