A falta de investimentos do governo do Estado para equipar escolas com extintores de incêndio, sinalização, saída de emergência, iluminação de emergência, treinamento e um plano de emergência está gerando grande preocupação na comunidade escolar. A falta de segurança é permanente em mais de 90% das escolas estaduais que ainda não possuem Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e diretores temem pelo que possa acontecer, já que apenas 174 escolas de um total de 2.305 instituições de ensino da rede pública estão adequadas à Lei Kiss de 2013 – criada a partir do incêndio na boate de mesmo nome em Santa Maria, em janeiro daquele ano, que causou a morte de 242 jovens. A situação chamou a atenção da bancada do PT na Assembleia Legislativa que segue cobrando a responsabilidade do Estado em garantir segurança para alunos, professores e funcionários das escolas públicas.
A lei já completou 10 anos e continua sendo descumprida. Publicada em 26 de dezembro de 2013, previa seis anos para que edificações públicas e privadas com mais de 200 metros quadrados se adequassem às exigências. O prazo para isso terminaria em 2019, mas foi prorrogado para 2023 e, em decreto publicado no último dia 27, o governo estadual prorrogou o prazo para 2026. O Decreto Estadual 57.393 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O descumprimento da legislação representa uma negligência com a vida de quem frequenta as escolas da rede pública diariamente. “O não cumprimento da Lei Kiss por parte de quem deveria ser exemplo é um ato de irresponsabilidade”, avalia o deputado Valdeci Oliveira, que acompanhou de perto a tragédia da boate Kiss e sabe da importância da prevenção. “O governo deve urgentemente rever essa postura de omissão frente a um tema que diz respeito à proteção da vida de milhares de crianças e adolescentes”, completa.
No final de 2021, o governo do Estado lançou o programa Avançar na Educação, com investimentos previstos, até 2022, de R$ 1,2 bilhão. Entre as obras, havia a previsão de empenhar R$ 12,5 milhões na realização de PPCI completo em 500 escolas estaduais no ano seguinte. No entanto, 472 fizeram adequações parciais e entraram com o pedido do documento e mesmo assim ainda não receberam a liberação. Outras 1.659 escolas simplesmente não encaminharam o pedido e não têm PPCI. “O não cumprimento da legislação não é apenas uma negligência com a preservação das estruturas escolares já bastante debilitadas, mas com a segurança de milhares de crianças, professores e funcionários que utilizam esses locais. Que não precisemos repetir tragédias para que os governos se atentem às suas responsabilidades”, pondera o deputado Jeferson Fernandes, que é membro da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
A escola Vitor Becker, de São Leopoldo, por exemplo, chegou a ser interditada no ano passado. Entre os problemas apontados pelos bombeiros estavam vigas não uniformes com portas desalinhadas e deformadas; fissuras no solo; instalações elétricas inadequadas, com a presença de fios soltos, sobrecarga na rede e choques elétricos; e a inexistência do PPCI. O processo para a obtenção do alvará de PPCI só foi desengavetado no final do ano quando a escola foi escolhida para Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). “Pensamos que haveria agilidade na contratação da empresa. Mas o processo começou a se arrastar novamente: atualização de documentos, atualização dos orçamentos (erros de preenchimento fizeram retornar umas cinco vezes) e toda a burocracia que esse processo envolve. A nossa escola foi interditada dia 5 de maio do ano passado e o pagamento para o PPCI só foi liberado dia 22 de dezembro. Foram sete meses de descaso para um pagamento de R$ 32.977,44”, relata a diretora da escola, professora Jaqueline Bocorny.
Outra que se diz preocupada com a segurança de alunos e professores é Eliana Alves, diretora da Escola Protásio Alves, de Porto Alegre, que está com o protocolo aberto no Corpo de Bombeiros desde o ano passado, mas sem condições para atender às exigências da legislação. “Recarregamos extintores, colocamos placas de indicação de entrada e saída, mas para um prédio de quatro andares, necessitamos de muitas modificações, por isso estava sendo construída uma rampa de acessibilidade na entrada da escola, mas a obra parou no segundo semestre de 2023 porque não estava prevista a construção de uma escada e é preciso um termo aditivo”, relata. O temor de Eliana é de que a obra não seja retomada e a frente da escola tenha que ser fechada. “Para o PPCI ainda faltam muitas coisas”, pondera.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Divulgação