Aprovada no final de dezembro, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a linha de crédito especial com subvenção federal específica para cooperativas de produtores de leite com repasse de mais de R$ 700 milhões foi comemorada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A inciativa do governo Lula tem o objetivo de ajudar os produtores de leite a regularizarem débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos em cooperativas do setor.
A linha de crédito que está sendo tratada como “Desenrola Leite” dará um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços. As condições especiais definidas são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento, com carência de 24 meses. Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento. “É uma linha de crédito importante para as cooperativas que estão tendo dificuldades no setor de leite. Com esta linha, a cooperativa consegue ter capital de giro para pagar os produtores”, comemora o deputado Pepe Vargas que esteve reunido nesta semana com a direção da Cooperativa Piá, em Nova Petrópolis. “O setor do leite no nosso estado tem muitas demandas, e juntos, vamos trabalhar para atendê-las”, completou.
Além do Desenrola Leite, agora em janeiro entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. Outra medida adotada para ajudar o setor leiteiro, foi a criação de um Grupo de Trabalho para reverter o quadro de importação e comercialização de leite em território nacional, formado por representantes do Mapa e outros ministérios e órgãos do governo Lula.
Também foi disponibilizado, por meio da Conab, R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó, uma medida emergencial para socorrer os produtores de leite brasileiros. Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. Em outubro, o Governo Lula publicou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto alterou decreto modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, existe 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, o que representa redução de 174 mil propriedades em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite no país e que se trata de atividade majoritariamente conduzida por pequenos e médios produtores rurais.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
