Após a derrubada do projeto do aumento do ICMS de 17% para 19,5%, o Governo do Estado, através de decreto, quer aumentar para 12% o preço dos alimentos da cesta básica, além de outros produtos e serviços no Rio Grande do Sul. Hoje, muitos itens da cesta básica são isentos e outros têm 7% de imposto. O governador Eduardo Leite quer fechar o pacotaço, fixando 12% de impostos diretamente na mesa dos gaúchos e gaúchas.
Contra o tarifaço em pauta, proposto por Eduardo Leite, o deputado Adão Pretto protocolou, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, com a assinatura de deputados da Federação Brasil da Esperança, que propõe alteração na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
De acordo com o deputado Adão Pretto, o governador Eduardo Leite assume uma postura a favor da fome no Estado. “Alimentação não é um privilégio, é um direito da população. Enquanto o presidente Lula trabalha para acabar com a fome no Brasil, o Rio Grande do Sul quer agravar o acesso à segurança alimentar”.
Hoje, a Reforma Tributária em tramitação na Câmara Federal já contempla a isenção da cesta básica, atendendo ao preceito constitucional da dignidade, ou seja, o acesso aos alimentos mais baratos. “Não há dignidade com o povo passando fome. Estamos num pós-pandemia, onde o povo sofreu com fome, e agora que estávamos sentindo a queda nos preços da comida, com toda a atenção do presidente Lula, o Eduardo Leite quer taxar itens essenciais, como arroz, feijão, trigo, leite, carne, enfim, a comida do povo gaúcho”, comparou o deputado.
A retirada dos benefícios fiscais sobre os alimentos aqui no Estado vai gerar impactos a favor da fome e da miséria.
Texto: William Dias
Foto: Debora Beina
