Com a possibilidade depois concretizada de derrota da proposta de aumento de ICMS, o governador Eduardo Leite (PSDB) mandou publicar, no último sábado (16/12), uma série de decretos anunciados como plano B. A medida foi utilizada como um mecanismo de chantagem para que os deputados aprovassem o aumento de impostos. Se não forem revogados, os decretos, a partir de abril de 2024 serão cortados benefícios à cesta básica, que ficará mais cara, assim como serão cortados ou alterados os incentivos fiscais de 64 setores produtivos da economia gaúcha.
O deputado Pepe Vargas, na sessão da terça-feira (19/12) lembrou que antes do plano A e do plano B, o governador Eduardo Leite tinha que executar o plano zero.
“O plano zero foi na eleição e era enganar o povo. Dizer que ia baixar os impostos, que não iria aumentar. Como ele já tinha feito na eleição passada, quando ele disse, que escrevia e assinava em baixo. Agora veio na eleição dizer de novo que não aumentaria impostos, que inclusive, iria reduzir impostos. Depois voltou atrás e culpou a reforma tributária, que iria comprometer o futuro do Rio Grande. Ele esqueceu de dizer que a própria proposta aprovada pelo Senado na sexta-feira passada, previa a possibilidade dos Estados que tivessem queda na arrecadação, pelos critérios de redistribuição do novo imposto, de aumentar a alíquota de bens e serviços. Tudo isso estava previsto.”
Pepe denunciou ainda a contratação de propaganda enganosa, paga com dinheiro público, pelo Governo Leite, dizendo que a reforma tributária retiraria dinheiro do RS. O parlamentar informou que a Bancada do PT chegou a ingressar com Ação no Judiciário para a retirar das peças publicitárias do ar, por desinformação e o governo manteve durante três dias.
“Eu acredito que quem gastou dinheiro público para desinformar a população, precisa ser responsabilizado e devolver esses recursos aos cofres públicos.”
O deputado lembrou que a proposta de aumento de impostos apresentada por Leite não teve sustentação no Parlamento Gaúcho, nem na própria base governista e então para fazer uma chantagem, o Governo Leite editou um decreto para reduzir benefícios fiscais e arrecadar em torno de R$ 3,6 bilhões.
“Uma discussão séria sobre os benefícios fiscais, seria necessária de se fazer, entre o governo, entre a Assembleia Legislativa e com a sociedade. Há benefícios fiscais que tem pouquíssima transparência. Nada de transparência. Esses deveriam ser discutidos e se analisar quais deles que efetivamente não tenham interesse público.”
Por outro lado, Pepe afirmou que há benefícios que são transparentes e que beneficiam todo um setor produtivo, que também serão prejudicados. O deputado lembrou que a própria secretária da Fazenda, afirmou que o Governo Leite não tem uma política de desenvolvimento.
“Para aumentar a arrecadação, é preciso ter uma política de desenvolvimento que faça com que a economia cresça e consequentemente o Estado arrecade mais. O que tem acontecido com a agenda neoliberal de Eduardo Leite e Sartori, é que o RS cresce abaixo da média nacional. No plano B dele, que não debate os benefícios fiscais de forma transparente, vai retirar a competitividade de alguns setores gaúcha, como a indústria de alimentos, a indústria metalomecânica, máquinas e equipamentos que perderão competitividade porque terão que comprar insumos no centro do país. Pior, o plano B tem um terço, R$ 1,3 bilhão recai sobre a população de menor renda, porque vai aumentar as alíquotas da cesta básica.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina