A Bancada do PT na Assembleia Legislativa prepara uma ação popular, com pedido liminar, para impedir a continuidade da campanha publicitária do Governo Leite em defesa do aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%.
As peças começaram a circular na sexta-feira, antes que a Câmara dos Deputados tivessem concluída a votação da Reforma Tributária. Como o material foi produzido anteriormente, as propagandas passam uma informação errada sobre o texto aprovado em Brasília, que retirou o artigo que estabelecia a futura divisão do bolo tributário conforme a média de arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Com a retirada deste item, os deputados federais acabaram com a justificativa utilizada pelo Governo Leite para aumentar a alíquota do ICMS.
A ação da bancada do PT vai apontar que a publicidade pública não pode ser utilizada para desinformação, ou seja, para disseminar uma informação errada.
Além da sustação de veiculação da propanganda enganosa, a ação popular visa buscar a responsabilização dos envolvidos, quanto aos valores de recursos públicos desnecessariamente gastos.
O Projeto de Lei de aumento do ICMS está previsto para ser votado na terça-feira (19). A proposta foi encaminhada em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite.