A incidência de eventos extremos no Rio Grande do Sul ao longo de 2023 fez com que as administrações públicas, em todas as esferas, dedicassem esforços e recursos para atender as demandas das populações atingidas. Apesar da complexidade na execução das medidas, o Governo Federal executou praticamente todas as ações anunciadas para os municípios em situação de emergência ou calamidade. É o que aponta um recente documento elaborado e aprovado por deputados estaduais.
O relatório da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, estabelecida para acompanhar os impactos das enchentes no RS, foi aprovado na Comissão no dia 05/12 e oficialmente entregue à Mesa Diretora da Assembleia e ao Colégio de Líderes na segunda-feira, dia 11. Coordenada pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e composta pelos deputados Capitão Martim (Republicanos), Delegada Nadine (PSDB), Edivilson Brum (MDB) e Guilherme Pasin (PP), a comissão atuou pelo prazo regimental de 30 dias.
O trabalho liderado pelo vice-líder da Bancada do PT, analisou as medidas anunciadas pelos Governo do Estado e Governo Federal a partir de setembro deste ano, quando aconteceram os fenômenos atmosféricos extremos, abrangendo 79 municípios, considerados pela Comissão Externa, embora o Governo Federal tenha atendido um total de 92 cidades atingidas. Das oito medidas de responsabilidade do Governo do Estado, metade não foi executada.
Em 8 de setembro o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em crédito no Banrisul, sendo: R$ 500 milhões de antecipação da compensação de ICMS aos municípios; mais R$ 100 milhões para construção e reformas; R$ 100 milhões para capital de giro destinado a micro, pequenas, médias empresas e micro-empreendedores individuais (MEIs), com juros de 16,35% com dois anos de prazo e 12 meses de carência; R$ 300 milhões de crédito do Pronaf.
Na prática, a antecipação de ICMS foi garantida pelo Governo Federal e repassada diretamente aos municípios; dos R$ 100 milhões para capital de giro, R$ 66,4 milhões foram executados. O crédito para construção, teve até o fechamento do relatório, apenas dois contratos firmados. Quanto aos R$ 300 milhões de crédito Pronaf, trata-se de um programa Federal, com subsídio do Governo Federal. Com isso, do total anunciado pelo Governo do Estado em crédito através do Banrisul e de recursos tesouro, através de várias secretarias, até 17/11, apenas R$ 111,5 milhões foram executados.
O Governo do Estado contou ainda com R$ 50 milhões em repasses de recursos da Assembleia Legislativa e R$ 5 milhões do Tribunal de Justiça. Do total de R$ 55 milhões, apenas R$ 11,4 milhões foram executados para os programas Volta por Cima e para 945 famílias em 10 municípios, beneficiadas pelo aluguel social.
Por outro lado, do total de R$ 1,83 bilhão anunciados pelo Governo Federal, até 17/11, cerca de R$ 1,17 bilhão já foi executado. De R$ 1 bilhão de crédito a juro zero para Agricultores Familiares (através do Pronaf) e Micro e Pequenas Empresas e MEIs (através do Pronampe, para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano), foram executados R$ 545 milhões. Dos R$ 741 milhões anunciados através de vários ministérios, R$ 423,3 milhões ou 57% do valor já foi executado.
“Foi um mês intenso de trabalho com muitos aprendizados. É preciso reconhecer que as mudanças climáticas são uma realidade no RS e trouxeram mortes e destruição. O estado precisa se preparar melhor para conviver com eventos extremos. É preciso cuidar melhor dos nossos rios e bacias hidrográficas; preparar o sistema da Defesa Civil estadual e municipais e atualizar a localização das comunidades por conta dos alagamentos,” destacou Rossetto.
No início do mês de setembro de 2023, fortes chuvas atingiram o Rio Grande do Sul, resultando em severa inundação no Vale do Taquari, cujos prejuízos superam todos os eventos anteriores. O desastre fez 53 vítimas fatais e deixou 943 feridos, em 108 municípios afetados, além de desalojar 22.203 pessoas e afetar a vida de outros 392.917 cidadãos, com enormes perdas econômicas.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Rodrigo Rodrigues