O termo de cooperação que conferiu caráter legal ao Movimento Rio Grande Contra a Fome, assinado originalmente em 2022, foi prorrogado até julho de 2027. O ato solene, realizado nesta quarta-feira (13), aconteceu no gabinete da presidência do Legislativo gaúcho e contou com as presenças de representantes de todos os Poderes do estado e de diversas entidades parceiras do Movimento.
Criado a partir de uma proposta lançada pelo deputado Valdeci Oliveira, quando ocupava a presidência do Parlamento estadual, em 2022, esta força-tarefa para ações de combate à insegurança alimentar no RS reúne, além dos poderes instituídos – Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – diversas outras instituições, entidades e organizações civis, que desde o ano passado têm somado ações e esforços na arrecadação de alimentos que, via Defesa Civil Estadual, são destinados às parcelas mais vulneráveis da população. “Começamos com uma ideia tímida, cujo corpo tomou uma força extraordinária, principalmente com a participação da sociedade, que assumiu junto a tarefa e o seu papel como protagonista nesta que é uma ação que tem como objetivo diminuir a fome, a miséria e a desigualdade social. E isso somente foi possível porque houve unidade e determinação de todos e todas que acreditaram e acreditam nesse projeto, que hoje pertence a todo o estado do Rio Grande do Sul. Está cada vez mais claro que fome é algo grave, sério, inaceitável e que não pode ser normalizado”, avaliou Valdeci após a assinatura do termo aditivo. “Trata-se de um movimento pluripartidário que vai além das fronteiras desta Casa e das administrações dos demais Poderes, que assumiram conosco essa tarefa, que a ampliaram”, completou o deputado.
Com os efeitos da crise climática que têm assolado diversas regiões gaúchas, neste ano o Movimento se diversificou. Além de alimentos não perecíveis, as entidades que o integram passaram também a recolher água, roupas, produtos de limpeza e ração para animais. A mais recente ação do Movimento resultou no lançamento, por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, de edital para a compra de 74 mil cestas básicas diretamente da agricultura familiar, com recursos – R$ 20 milhões – vindo diretamente do orçamento do Legislativo. “Desta forma atuamos em duas importantes frentes ao mesmo tempo, pois os produtores familiares sofreram tanto com a seca quanto com as enchentes”, explicou Valdeci.
Na avaliação da presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena, servir à sociedade e prestar serviço à população é o que legitima a existência dos poderes constituídos e das instituições autônomas. “De imediato aderimos ao projeto do Movimento Rio Grande Contra a Fome, porque é realmente algo extremamente necessário, valoroso e imprescindível no momento. E o êxito e o sucesso estão aí, comprovado às escâncaras o resultado positivo deste grande projeto”, disse a desembargadora. Segundo a chefe do TJRS, no Judiciário, de certa forma, o Movimento “nos uniu, nos despertou, fez com que levantássemos os olhos dos processos e expedientes administrativos e abraçássemos essa proposta. E isso nos fez melhores enquanto pessoas, enquanto seres humanos. A renovação deste termo de cooperação é renovar os nossos votos para juntos continuarmos na luta”, pontuou. “Aqui nós damos a demonstração de que quando o interesse da coletividade e as necessidades da população estão presentes diante de nós, deixamos de lado qualquer outra diferença e a união prevalece. Esse é o significado desse encontro, onde reafirmamos o compromisso de estarmos juntos, em especial desse Movimento que trata do combate à fome. É importante esse compromisso que todos estão assumindo aqui, de continuarmos com esse projeto para os próximos anos”, avaliou Vilmar Zanchin, atual presidente da Assembleia Legislativa.