E mais uma ação para que seja retirada a urgência dos Projetos de Lei 517, 518,519,520 e a PEC 299 e PEC, que afetam profundamente a educação estadual, para que seja aberto um amplo debate sobre cada proposta apresentada pelo governador Eduardo Leite, foi realizada nesta quinta-feira (07) uma reunião com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Dra. Cristiane Della Méa Corrales.
Na conversa, a promotora disse que segunda-feira (11), o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, entregou ao presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin e para o governador Eduardo Leite, um ofício cujo teor é de preocupação com o projeto da educação.
No encontro, que contou com a participação de representantes os principais segmentos educacionais do Estado,a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, fez referência à etapa estadual da Conferência Nacional de Educação, que não mostrou qualquer divergência entre representantes de escolas públicas e privadas, em relação ao pacote apresentado pelo Governo. Para a parlamentar, os PLs e a PEC são uma imposição de empresários que desdenham a gestão democrática e propõem a ousadia de retirar toda a autonomia da comunidade escolar, para escolher seu projeto pedagógico.
Sofia enfatiza que as propostas que chegaram à Assembleia Legislativa “têm a clara intenção de induzir a municipalização do Ensino Fundamental, de esvaziar a educação no Campo, de fragilizar o papel e a representatividade do Conselho Estadual da Educação ao submetê-lo à homologação da Secretária da Educação, de retirar do estado a responsabilidade com a assistência estudantil, de fragilizar da formação de professores em Nível Médio como o Curso Normal retirando-o da previsão constitucional e submete as direções de escolas à sua visão e intenção para educação com provas eliminatórias e destituição simplificada”.
Sofia informa que nesta quarta-feira (06) deputados e representantes da educação gaúcha foram solicitar ao Governo a retirada do regime de urgência dos Projetos de Lei e PEC e diálogo. “Pedimos ao chefe de gabinete da Casa Civil, que nos recebeu na frente do Palácio Piratini, que o ofício seja encaminhado ao Governador para que possamos, respeitando o papel da Assembleia Legislativa, ouvir e debater as proposições com tempo e representatividade plural”, enfatiza a presidente da Comissão de Educação da ALRS.
O documento entregue para a promotora foi assinado por 40 lideranças e entidades envolvidas com a educação, representativas dos segmentos públicos e privados, professores, mães e pais, funcionários e funcionárias, especialistas em educação e estudantes como o Cpers/Sindicato; PPGEDU/UFRGS; Fórum Gaúcho de Educação Infantil; AOERGS; UGES; UMESPA; 20º, 22º e39º Núcleo do CPERS; Associação Mães e Pais Pela Democracia; Desabafa Vila Farrapos (Cozinhas Solidárias); SINFERS; Conselho Estadual de Educação RS; SINPRO/RS; SIMPROCAN; professoras e professores da UFRGS, UNIPAMPA, UERGS, UFSM, do IEE Gen Flores da Cunha e direções de escolas.
Na sexta-feira, 08, às 18h30, a Comissão de Educação realiza em Três Passos Audiência Pública que reunirá representantes da região para debater os PLs da Educação no Auditório do Campus da Unijuí.
Texto: Marta Resing 5405
Foto: Hiashine Florentino