Depois de aprovar um orçamento inconstitucional para 2024, que não prevê os mínimos legais para a saúde, educação, ciência e tecnologia, Eduardo Leite enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de aumento do ICMS para 19,5%, o que a deputada Laura Sito (PT) chamou de estelionato eleitoral. “Assim como Leite falou que não ia vender a Corsan e que não seria candidato à reeleição. O mesmo vale para as contas públicas. Após 10 meses, depois de dizer que havia equilibrado, ele diz que a situação está insustentável.”
A deputada diz que votará contra o aumento no ICMS. Um dos motivos é que a elevação vai resultar em aumento nas contas de luz e telefonia, principalmente para as famílias e para as pequenas empresas. Além disso, o que o estado precisa é de um projeto de desenvolvimento para atrair investimentos e aumentar a arrecadação. “Santa Catarina optou por não aumentar para atrair empresas e gerar emprego e renda.” Para Laura, este deveria ser o caminho adotado pelo governo de Eduardo Leite.
Conforme Laura Sito, aprovar o aumento no imposto é como assinar um cheque em branco para Eduardo Leite já que, se for aprovado, o tarifaço vai repercutir em um aumento de R$ R$ 2,6 bilhões na arrecadação do estado. “No entanto, não se sabe para onde vai este recurso, já que o orçamento de 2024 já foi aprovado, sem prever esta receita.”
Outros problemas no orçamento e no modelo da gestão de Leite também são apontados pela deputada, como a retirada de R$ 240 milhões dos hospitais da Região Metropolitana, com 1,4 milhão de exames a menos e redução de 730 mil tratamentos clínicos. O que pode elevar em quatro mil pessoas a média de mortes, conforme estudo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre.
O descaso com a Defesa Civil e a mitigação dos efeitos da emergência climática também são apontados pela deputada. “Somos o estado que mais sofreu com perdas econômicas com a emergência climática, sofrendo fortemente com as chuvas e a estiagem, mesmo assim, o orçamento de Eduardo Leite para o próximo ano prevê apenas R$ 50 mil para aparelhamento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.”
Para a deputada, o modelo de austeridade adotado pelo governo Leite “é um fracasso” e o aumento no ICMS não é a saída, pois prejudicará ainda mais o povo pobre e a competitividade do estado! “É preciso investir em políticas de desenvolvimento, de geração de trabalho e renda, na agricultura familiar, na infraestrutura do estado e nas áreas prioritárias, como saúde e educação”, declarou Laura Sito.
Texto: Manu Mantovani
Foto: Thanise Melo