A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo realizou, na quinta-feira (07/12), audiência pública, em formato híbrido, para debater o Projeto de Lei 37/2023, proposto pela Prefeitura de Porto Alegre, para regulamentar a realização das Feiras Ecológicas em locais públicos da capital gaúcha. Atualmente os feirantes são considerados vendedores ambulantes pelo poder público municipal.
Pela proposta, as feiras ecológicas seguirão acontecendo em locais públicos municipais definidos pela Prefeitura, ouvidos os produtores e consumidores através do Conselho de Feiras Ecológicas (CFE). A ocupação das vagas disponíveis nas feiras existentes e as futuras serão preenchidas mediante edital de seleção pública, disponibilizados pela administração municipal. Ainda segundo o texto do PL, poderão participar do edital produtores, processadores e comerciantes enquanto pessoa física ou jurídica, através de associações de produtores e cooperativas, desde que regularmente habilitados, para exercer o comércio nas feiras ecológicas.
Para o deputado Adão Pretto Filho, proponente da audiência, a existência das feiras de produtores agroecológicos e orgânicos há mais de 30 anos, já se consolidou na capital e reúne agricultores da área rural de Porto Alegre, além de municípios de toda a Região Metropolitana, Vale do Caí e Litoral Norte. “Este é um tema muito importante, já aconteceram reuniões e audiências na Câmara Municipal de Vereadores e ainda está em debate e eu tenho entendimento, que a comunidade não apenas poder opinar, mas participar efetivamente das discussões desse Projeto de Lei. As feiras agroecológicas, são uma conquista para o povo gaúcho, da produção de alimentos saudáveis, do cuidado à saúde, da oportunidade e importância a quem produz de forma saudável e agroecológica. Nós estamos vendo toda essa mudança climática e a gente sabe da importância do cuidado com a terra desses agricultores que produzem preservando o meio ambiente.”
O parlamentar lembrou que quando foi vereador em Viamão aprovou lei na cidade para garantir a regulamentação e realização das feiras naquele município.
O representante da Secretária de Governança Local e Coordenação Política, Douglas Rai apresentou os principais pontos do texto do PL 37/2023 a partir do reestabelecimento da Zona Rural de Porto Alegre em 2015 e da definição da área como zona livre de agrotóxicos e transgênicos até 2032, para incentivar a produção orgânica. O representante da prefeitura destacou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que nos últimos anos fez o município comprar a produção da agricultura familiar convencional até sua conversão a aquisição exclusiva de orgânicos. Rai afirmou que a regulamentação que existe hoje é inadequada, porque considera os agricultores como ambulantes e que a minuta do que se tornou o texto do PL 37/2023 já foi bastante alterada a partir de diversas reuniões e audiências, nos últimos oito meses, com os feirantes, pesquisadores e certificadores orgânicos. O PL vai garantir a continuidade de todos os feirantes que hoje têm o alvará vigente, com preferência para os agricultores de Porto Alegre, depois Região Metropolitana, dando segurança jurídica.
Para a vereadora de Porto Alegre, Biga Pereira (PCdoB), que é relatora do PL, criticou a realização da audiência on-line na Câmara de Vereadores e afirmou que há uma indisponibilidade da prefeitura de ouvir as sugestões dos produtores, para os ajustes considerados necessários.
A vice-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Simone Azambuja, lembrou que Porto Alegre tem uma tradição de feiras agroecológicas e defendeu que a gestão das feiras deve ser trabalhada em consenso com as unidades de feiras ecológicas e os órgãos do Executivo Municipal.
Ezequiel Martins, agricultor da Feira dos Agricultores Ecológicos (FAE) cobrou o alvará para funcionamento da feira e afirmou que não se sente contemplado no texto da Lei.
A deputada Sofia Cavedon criticou a falta de diálogo e afirmou que foi preciso intermediar uma reunião com o prefeito Sebastião Melo. A parlamentar criticou a retirada do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov) do debate. “Poderia ser uma bela festa, finalmente uma Lei, para estabilizar, mas virou uma guerra com quem oferece para nós vida, saúde, dignidade e um outro mundo possível.”
Para a extensionista da Emater, Warna Frühauf, que trabalha com agricultores da zona rural de Porto Alegre, não há consenso entre os produtores, em especial aqueles da capital, que não são contra a regulamentação da atividade. Para ela houve diálogo com quem quer quis dialogar. Warna afirmou que muitos agricultores da zona rural tiveram dificuldade de acessar as feiras e questionou o argumento da autonomia, porque segundo ela, é o poder público que faz a mediação.
Nos encaminhamentos, o deputado Adão Pretto afirmou as feiras agroecológicas são muito mais que um espaço de comercialização, mas um local cultural, de relação com direta entre agricultores e consumidores. Pretto afirmou que fará um pedido de retirado do PL, que será enviado ao prefeito de Porto Alegre.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura