Foi instalada no início da tarde desta segunda-feira (27), no Salão Júlio de Castilhos, a Frente Parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias, uma iniciativa do deputado Leonel Radde (PT). Os dois profissionais atuam na integração dos serviços de Atenção Básica de Saúde junto às comunidades, através de ações domiciliares ou comunitárias, conforme definem as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Mas trata-se de grupo de trabalhadores cujos contratos de trabalho foram terceirizados e não há o cumprimento de regras federais, uma vez que os municípios recebem valores para complementar o piso salarial desses profissionais de saúde.
O deputado Leonel Radde (PT) destacou o perfil de atuação dos agentes de saúde e de combate de endemias, vinculados ao Sistema Único de Saúde, SUS, destacando a importância dessa atividade na contenção de doenças endêmicas e também nas ações primárias em saúde. Ocorre que as gestões públicas não têm valorizado esse trabalho, que está na base do SUS, e por esse motivo a Frente Parlamentar deverá atuar para recompor as desigualdades e a precarização do trabalho imposto a esses profissionais de saúde.
Além do vereador de Porto Alegre Aldacir Oliboni (PT), que comanda na Câmara uma Frente Parlamentar em defesa dos agentes de saúde e de combate de endemias, também participaram da instalação do novo colegiado da Assembleia vereadores de Viamão e ex-prefeito, Eliseu Riddi, diretores da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB, e diversas representações parlamentares.
A diretora de Assuntos Profissionais do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado, Sindacs, Valdívia Lucas, disse que dos 497 municípios gaúchos, 490 têm esses profissionais e em 33% desses municípios há agentes com mais de dez anos com contratos temporários, situação que repercute no gozo das férias e também para a comprovação do tempo de aposentadoria. Apontou ainda que não há o repasse dos valores do governo federal que correspondem ao piso de dois salários mínimos dessas duas categorias, o que resulta em salários inferiores, o que é uma situação irregular, conforme a sindicalista. Outra questão está relacionada com a falta de pagamento da insalubridade.
A presidente do Sindacs, Maria Inês Rodrigues, reiterou a importância da Frente Parlamentar para alavancar os direitos desse grupo profissional.
Everson Alves, representante dos Agentes Comunitários de Saúde, destacou as dificuldades de trabalho no interior do estado, onde utilizam seus próprios celulares para os repasses de resultados de coletas de informações nas comunidades, a falta de material para o trabalho e o descumprimento da lei no recebimento da complementação do piso salarial.
Israel dos Santos, pelos agentes de combate de endemias, mostrou que a Lei 14.536, de 20 de janeiro de 2023, que altera a lei 11.350, de 2006, considera os agentes de saúde e combate de endemias em profissionais de saúde como “profissão regulamentada para as atividades específicas”. Disse que os agentes atuam em equipes nas zonas rurais, em ações contra a tuberculose, na coleta de escorpiões no centro das cidades, cuidando do controle de doenças, como o Mal de Chagas, causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi e transmitida pelo triatomíneo, popularmente conhecido como bicho-barbeiro. Trabalham com zoonoses, com roedores ou captura de animais em situação de abandono, com repercussão na saúde pública dos municípios, “historicamente esses agentes trabalham para manter em condições a saúde da população de todos os municípios”, afirmou.
Texto: Francis Maia/Agência ALRS – MTE 5130
Foto: Celso Bender
