O governo Lula está lançando a maior política de financiamento à cultura da história do Brasil. O Ministério da Cultura transformou a Lei Aldir Blanc, que era uma medida emergencial, em uma política pública permanente de apoio à cultura, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027 o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.
A PNAB transfere os recursos para os estados e os municípios, que elaboram os editais e distribuem os recursos para projetos culturais. Todo este processo é acompanhado e supervisionado pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representações dos artistas. Este acompanhamento se dá através dos mecanismos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Cultura.
O acesso a estes recursos, no entanto, depende da adesão formal dos municípios à PNAB. O prazo para esta adesão é o dia 11 de dezembro de 2023.
A bancada estadual do PT na Assembleia Legislativa está engajada neste esforço para sensibilizar os municípios e o governo do estado para fazer a adesão à PNAB. As deputadas e deputados estão em contato com gestores municipais lideranças regionais, vereadores, ativistas culturais para intensificar a divulgação do PNAB e auxiliar para que as prefeituras se organizem para receber estes recursos.
Mais informação sobre a PNAB no site https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/ ou pelo e-mail: pnab@cultura.gov.br
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