A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia recebeu, na reunião desta terça-feira (28/11), integrantes do movimento “Fica Espanhol”, composto principalmente por estudantes da licenciatura e professores de língua espanhola. O grupo iniciou uma mobilização em defesa da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de espanhol na rede pública e que está ameaçada pelo Governo Leite. Através de uma Emenda Constitucional (PEC299/2023), o governador quer revogar a obrigatoriedade do ensino do idioma na rede estadual de Educação, aprovada em dezembro de 2018.
A professora da UFRGS, Mônica Narin, lembrou que o ensino do espanhol foi garantido por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora está ameaçado por uma decisão política do Governo Leite, sem qualquer justificativa plausível. A proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Executivo contraria inclusive proposta do Ministério da Educação, que tramita no Congresso, tornando o ensino de espanhol e inglês, obrigatório nos currículos.
Natália Labella, que também é professora da UFRGS, destacou que não há falta de professores do idioma, uma vez há cinco grandes universidades formando profissionais anualmente.
A presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon (PT), ressaltou que vai buscar uma emenda coletiva da Comissão para suprimir a medida proposta pelo Governo Leite. “Nós estamos integrados, precisamos aprender essa língua, que amplia horizontes, amplia a formação cultural. Nós vamos tentar fazer uma emenda retirando essa supressão, que seja da Comissão de Educação. Por que daí dá mais força. Vou propor ao Plenário.”
Municipalização imposta às escolas gaúchas
Os impactos da municipalização imposta pelo Governo Leite seguem mobilizando diferentes comunidades escolares, que têm recorrido à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para denunciar, a falta de diálogo e o descumprimento do que determina a Lei. No espaço de assuntos gerais, a deputada Sofia Cavedon, recebeu a representante da Escola Estadual de Ensino Médio Eusébio de Queiroz, do município de Catuípe, no noroeste do Estado.
O relato da diretora Tânia Conrad Aosani se soma a inúmeros outros que já compareceram à Comissão, dando conta de uma imposição do processo de municipalização, em que a comunidade sequer é comunicada da intenção do Governo do Estado. Aosani contou que mesmo com demanda, a 36ª Coordenadoria Regional de Educação negou a abertura de turmas para o pré-escolar, numa escola que atende comunidades rurais, quilombolas e indígenas. A diretora informou que mais de 50% das crianças em idade para pré-escola não estão matriculadas por falta de oferta da prefeitura, que agora vai assumir as outras séries e afirmou que a Coordenadoria deu uma negativa verbal ao pedido da comunidade.
A deputada Sofia garantiu o apoio da Comissão e orientou a diretora a reunir os documentos e listas de pais e alunos que se dirigem à escola em busca de vagas para o ensino fundamental, para encaminhar ao Ministério Público Estadual. “Nós vamos fazer uma reunião virtual com o Ministério Público e a Coordenadoria Regional, por que a matrícula termina na próxima quinta-feira. Nós vamos tentar resolver virtualmente, se não vamos mobilizar a comunidade.”
Em outro ponto de pauta na reunião, o corte de matrículas no turno integral da etapa Creche em Sapucaia do Sul, foi denunciado por uma mãe de aluno da Escola, que foi chamada a comprovar trabalho de carteira assinada para poder manter a criança na escola.
“Essa medida é provavelmente para o prefeito burlar e atender todo mundo, só que parcialmente. Nós vamos questionar o prefeito, acionar o Ministério Público.”
Governo do Estado e municípios terão recursos recordes para a cultura
A participação do Governo do Estado e dos municípios na maior e mais importante política nacional do Ministério da Cultura (MinC) foi tratado pela coordenadora do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no RS, Mariana Martinez. A represente do MinC destacou a soma de R$ 15 bilhões que será garantida para todos os estados da União até 2027. Uma política de descentralização do Fundo Nacional da Cultura assumida pelo governo do presidente Lula. Com a Política Nacional Aldir Blanc serão mais de R$ 152 milhões por ano para os Estados. Esses recursos são divididos em mais de R$ 67 milhões para o Governo do Estado, que ainda precisa fazer a adesão e mais de R$ 84 milhões para os municípios gaúchos. Até o momento faltam 70% dos municípios aderirem aos recursos. O prazo final é 11 de dezembro de 2023.
“A gente vai lembra a Famurs diretamente, para que estimule os municípios. É preciso estar alertando para que os municípios não percam os prazos. Que essa seja de verdade, a nossa façanha.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina
