Críticas à falta de investimentos em prevenção e em educação ambiental e ao não cumprimento da legislação ambiental estiveram presentes no II Seminário do Ciclo de Debates sobre os Instrumentos das Políticas de Recursos Hídricos promovido pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para discutir os eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul. A proposição foi do deputado Miguel Rossetto (PT), que preside a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa Criada para Acompanhar os Impactos das Enchentes no RS e a Frente das Águas.
Segundo Miguel Rossetto, a Frente das Águas tem o objetivo de estimular a reflexão sobre os desafios do Estado do Rio Grande do Sul, que foi vanguarda na década de 90 em legislação para regrar e disciplinar a gestão dos recursos hídricos. No entanto, passados 30 anos, o sistema não foi implementado. “Não temos as três agências previstas na lei, não temos um sistema de cobrança pelo uso da água e há um vazio institucional muito grande”, disse. O deputado acrescentou que dramaticamente o RS enfrentou no início do ano com a maior estiagem da história do Estado e está encerrando o ano com as maiores enchentes de sua história. Ainda segundo o parlamentar, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente foram convidados para participar da atividade, mas não obtiveram a liberação por parte da Casa Civil.
O deputado defendeu a participação comunitária nos sistemas de gestão. “Temos no estado um vazio muito grande. Temos que aprender e nos capacitar mais. O fundamental é preservar a base de planejamento, tendo as bacias como referência e temos que aproximar mais o estado”. Para Rossetto não é possível se entrar em 2024 com as mesmas ausências e insuficiências.
Outra representante da bancada petista, a deputada Stela Farias, presidente da Comissão de Segurança, afirmou que o poder público tem sido colocado em cheque, pois não está preparado para responder a essa nova realidade. Citou a região do Vale do Gravataí que não tem nenhuma proteção contra as enchentes. “Se captou ainda no governo Dilma recursos, mas ainda não se executou o projeto”, disse. A consequência segundo ela, foi a falta de água para abastecimento humanos nos últimos verões e os três alagamentos seguidos neste ano. Stela afirmou ainda que a ideia é fazer um seminário internacional, trazendo autoridades para um debate sobre os comitês de bacia.
O deputado Adão Pretto, que coordenou a primeira Comissão Externa dos Municípios Atingidos pelo Ciclone, lembrou que o relatório produzido por ela foi apresentado ao governo do estado com apontamentos da falta de investimentos em prevenção e em educação ambiental. “Em 2019, o governo do estado revogou uma série de legislações de educação ambiental na rede de ensino estadual. Portanto isso é pensar também a médio e longo prazo”, disse. O deputado disse ainda que na semana passada, a Assembleia votou o orçamento e o que o governo prevê para o aparelhamento da Defesa Civil apenas R$ 50 mil, que não dá para comprar um veículo sequer. “Mesmo com o terceiro alagamento em várias regiões do estado. É incalculável a perda na agricultura e se não tiver uma atenção, com recursos pesados por parte do governo do estado e do governo federal, podemos perder um projeto tão importante quanto a agricultura orgânica”.
O encontro reuniu técnicos e gestores de órgãos e entidades como a Rede Hidrometeorológica da Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Hidrologia do Serviço Geológico Brasileiro (SGB), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Caí, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), entre outros.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina