A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, por oito votos a três, aprovou o relatório apresentado pelo líder do Governo Leite referente ao Orçamento de 2024. O deputado Frederico Antunes (Progressistas) rejeitou as 16 emendas apresentadas pela bancada do PT, que corrigiam omissões e ilegalidades contidas na proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite. Com isso, o texto que irá a votação no plenário mantém o descumprimento dos percentuais constitucionais em Educação (25%), Saúde (12%), Ciência e Tecnologia (1,5%) e para o ensino superior e UERGS (0,5%). Também foram rejeitadas iniciativas que ampliavam o repasse de recursos para o enfrentamento da crise climática e aparelhamento da Defesa Civil, para políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e quilombolas, para agricultura familiar e pesca artesanal, programas de combate à fome, entre outros setores e projetos.
As deputadas e deputados do PT e PCdoB, que integram a Federação Brasil da Esperança, fizeram a defesa de cada uma das emendas. Porém, as bancadas do MDB, Progressistas, PL, Podemos e PDT seguiram a orientação do Governo Leite e não aceitaram as contribuições da oposição. O deputado Miguel Rossetto, vice-líder do PT, ressaltou que a proposta aprovada atenta contra o povo gaúcho. “O orçamento do Governo Leite é ilegal e inconstitucional. Eduardo Leite não cumpre as obrigações constitucionais. Eduardo Leite, ao descumprir a Constituição, retirando recursos da Educação, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, ataca direitos fundamentais do povo gaúcho. O Governo insiste em um equilíbrio fiscal fictício que atenta contra a população e atrasa o desenvolvimento do estado. O orçamento do Governo Leite aprofunda a crise econômica e retira perspectivas de um futuro melhor para o Rio Grande do Sul”.
Já o deputado Pepe Vargas (PT), lembrou que o governador Eduardo Leite cometeu um estelionato eleitoral ao dizer, durante a campanha eleitoral, que a situação das finanças do estado estava resolvida com a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. “As forças políticas que governam o Rio Grande do Sul nos últimos anos são prisioneiras de uma ficção. São prisioneiras do Estado mínimo e da visão de que o ajuste fiscal tem um fim em si mesmo. Não entendem que o equilíbrio fiscal precisa ser visto como um instrumento que viabilize investimentos públicos em setores estratégicos. O modelo adotado pelo Governo Leite nos condena a um baixo índice de desenvolvimento econômico e, consequentemente, a uma queda da arrecadação. O orçamento do governador nos mantém em um ciclo vicioso que faz com que a gente cresça menos e arrecade menos.
O deputado Zé Nunes (PT) lembrou que desde o Governo Sartori, quando as políticas públicas do governo estadual foram reduzidas ou extintas, a população gaúcha só pode contar com ações do governo federal. “Esse estado não tem um projeto de desenvolvimento. O ente estadual passou a ser um espaço fictício na vida do povo. Você fala qualquer assunto, acaba caindo no governo federal porque a própria população não enxerga mais o ente estadual com capacidade de efetivamente dar as respostas. O estado não consegue entregar porque é feito uma escolha: a escolha do estado mínimo, a escolha de um estado que não tem protagonismo na área do desenvolvimento, não se envolve com a produção”.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o Orçamento de 2024 deve ser votado no plenário da Assembleia até o final de novembro.
Confira a íntegra das nossas emendas que foram rejeitadas pela base do Governo Leite
INTEGRA-DAS-EMENDAS-DA-BANCADA-DO-PT-AO-ORCAMENTO-ESTADUAL-2024
Foto: Joaquim Moura