A luta para reestabelecer a imunidade tributária da Emater/Ascar-RS, garantida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas, ganhou um reforço importante, com a realização de uma audiência pública híbrida para debater o tema, na Assembleia Legislativa. O evento, que tem como proponente o presidente da Frente Parlamentar da Extensão Rural, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), será realizado na próxima segunda-feira (13/11), às 14h, no Espaço de Convergência do Legislativo, numa promoção das Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
A audiência tem como objetivo mobilizar deputados federais, estaduais, senadores, ex-governadores e lideranças gaúchas numa estratégia conjunta, a exemplo do que ocorreu em 2011, quando um grupo formado por mais de 70 pessoas impetrou ação popular e, a partir desta, garantiu liminar que deu imunidade tributária à Emater frente ao INSS pelo caráter de filantropia da instituição. No entanto, essa liminar foi derrubada em 2018, pelo Superior Tribunal de Justiça; e, desde então, a União vêm reforçando processos judiciais de cobrança desse passivo, que resultaram, em maio de 2023, numa notificação judicial à Associação Sulina de Crédito – Ascar – mantenedora da Emater, para cobrar R$ 750 milhões referentes à parte de um total de R$ 2,5 bilhões de contribuição previdenciária patronal devida ao longo desse período. “A questão é tão séria, que resultou na penhora do prédio da entidade, em Porto Alegre. E, mais do que isso: se este passivo não for extinto, a Emater não terá como prosseguir. Não há como pagá-lo”, explicou Jeferson, que foi proponente da maior audiência pública do Parlamento gaúcho, em 2013, em defesa da filantropia da Emater. À época, o evento reuniu cerca de 3 mil pessoas, na Casa do Gaúcho, em POA.
Pela gravidade da situação, na tarde desta quarta-feira (08/11), o parlamentar visitou a presidência da instituição, e foi recebido também pela direção da Empresa. Além das boas-vindas à nova presidente da Emater, Mara Helena Saafeld, que assumiu em abril passado, ele fez questão de colocar-se à disposição para ajudar a mobilizar em favor da imunidade tributária para a entidade e acertar detalhes da audiência no Legislativo. “Este encontro foi importante para que a presidente soubesse da nossa história de luta em favor da Emater, das nossas iniciativas no Legislativo nesse sentido e para que pudéssemos articular ações conjuntas que apoiem a Emater nessa empreitada”, detalhou o presidente da Frente Parlamentar.
Mara Saafeld reforçou a relevância do trabalho da Emater não só em relação aos agricultores familiares, mas com os povos indígenas, quilombolas e pescadores. Ela contou que estará em Brasília no final do mês de novembro para reunir-se com deputados federais e esclarecer dúvidas sobre a importância da Emater para o campo gaúcho. “Penso que alguns não sabem exatamente o que faz a Emater e quero conversar com essas pessoas. Mas quem conhece o interior gaúcho sabe o valor do nosso trabalho, sabe que nunca se cobrou um centavo por isso. E sabe que é, sim, uma ação filantrópica. Não há dúvida”, frisou.
O deputado Jeferson, que também irá à Brasília na última semana do mês, dispôs-se a reforçar as conversas com os parlamentares e líderes gaúchos relacionados ao tema, além de persuadir o governo pelo apoio à Emater. “Vou reforçar os convites para a audiência no Legislativo e depois estarei em Brasília sensibilizando em relação a esta causa. Conheço muito bem a Emater, lutei por ela quando ainda era assessor do então deputado estadual Bohn Gass; também nos meus 3 mandatos anteriores. Agora, mais do que nunca, seguirei em luta pela instituição”, reiterou.
O que: Audiência Pública Emater/Ascar e a situação da filantropia
Quando: 13/11/2023 – 14h
Onde: Espaço de Convergência do Legislativo
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
Foto: Thiago Koche
