O tratamento dado às pessoas com deficiência (PCD) no transporte público coletivo no RS levou a deputada Stela Farias e o deputado Leonel Radde a propor e realizar, na quinta-feira (9/11), uma audiência pública híbrida da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Uma das primeiras autoridades a se manifestar, a defensora pública Mônica Zimmer, dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, destacou os avanços recentes na legislação que reconhecem a existência de pessoas com deficiência, mas alertou para a necessidade de medidas concretas para assegurar a universalidade de acesso aos aparelhos públicos e transporte.
Marilda Cruz Nonnemacher, que preside a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE/POA), chamou atenção para a generalização do termo deficiência e destacou os diferentes casos, com os de ordem intelectual, as múltiplas, as físicas e os diferentes espectros do autismo. Nesse sentido, Nonnemacher chamou atenção para o despreparado do transporte público em Porto Alegre, desde o piso interno dos ônibus é inadequado, há ausência de paradas de ônibus ou elas estão distantes das instituições que atendem esse público, o horário dos ônibus não coincide, além das calçadas sem rebaixamento para cadeirantes. A presidente da Apae afirmou ainda que é preciso sensibilizar os gestores públicos e que a prefeitura de Porto Alegre é procurada e não encaminha as soluções.
Problemas similares foram apontados pela representante do grupo Incluir, de Esteio, Alice dos Santos Leffa, que participou virtualmente e afirmou que é preciso considerar os diferentes tipos de autismos, em especial aqueles com alguma dificuldade de locomoção, que não têm vaga de estacionamento garantidas. Leffa reclamou da falta de retorno do poder público. Citou a criação de uma lei municipal para garantir transporte via aplicativo, mas reclamou que o texto garante somente pessoas ligadas a duas instituições do município.
A presidente da Comissão, deputada Stela Farias afirmou que os problemas de acessibilidade e de atenção das instituições públicas com as pessoas com deficiência, não é novo. Stela cobrou na audiência justamente a presença de representantes das prefeituras da Região Metropolitana, do Governo do Estado e do próprio Ministério Público Estadual. Para a parlamentar, as modificações no transporte público metropolitano agravaram os problemas. “Nós aqui estamos dando vazão a um problema que precisa ser organizado e a gente vai tirar encaminhamentos com vistas a movimentos efetivos. Estou propondo e vamos encaminhar via Comissão um pedido de audiência com o chefe do Ministério Público Estadual, porque muitas das situações precisam da mediação da instituição. Por que não há acordo, não há negociação e as prefeituras que deveriam estar aqui não estão.”
O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro fez uma participação virtual onde cobrou do Governo do Estado medidas e se comprometeu a atender o pedido da APAE/POA, apresentado na audiência.
O Governo do Estado e as prefeituras precisam cumprir a lei. O pedido foi feito pelo presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comdepa), Nelson Kalil. Ele destacou que o passe livre para PCDs é lei e não pode ser desculpa para impedir que uma criança com deficiência se desloque para estudar ou procurar os serviços de saúde pública, como foi relatado na audiência. Kalil afirmou ainda que o Governo do Estado recebe recursos do Governo Federal para investir no atendimento em Saúde na Região Metropolitana. Ele lembrou que a Lei 5.296/2004 deu um prazo de 10 anos para os ônibus se adequarem aos passageiros PCDs, o que não aconteceu até hoje.
Para a maioria das pessoas com deficiência que estiveram na audiência e fizeram manifestações, há descaso das prefeituras e do Governo do Estado em regulamentar a legislação e aplicar o conteúdo dos textos legais. Sem o poder público, a iniciativa privada não vai atuar por conta própria.
O deputado Leonel Radde que presidiu os trabalhos da audiência pública, lembrou que quando era vereador em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo, através de sua maioria na Câmara Municipal, derrubou o direito de passe livre para pessoas com deficiência, nos ônibus da capital. Radde também sugeriu como encaminhamento uma reunião com o Procurador-geral do Ministério Público.”Existe um projeto do Governo Federal de R$ 9 milhões, focado nas pessoas com deficiência. Vamos ver como será a implementação nos municípios. O projeto foca no ensino e na capacitação profissional e de acessibilidade, mas nosso país passou alguns anos de apagão sobre este tema.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Oscar Moiano