A Comissão Externa da Assembleia para monitorar as ações de apoio dos governos estadual e federal aos municípios e comunidades após as enchentes de setembro realizou uma reunião de trabalho nesta terça-feira (31). No encontro foram ouvidos o chefe da Casa Militar e coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira e o secretário de Comunicação Institucional de Presidência da República, Maneco Hassen, que também é o coordenador do escritório regional do governo Lula no Vale do Taquari. Eles deram um relato do que já foi realizado para ajudar as famílias atingidas pela enchente no Vale do Taquari.
Para, Rossetto, é preciso entender e chegar a um acordo sobre “por que é que os recursos estaduais ou federais não podem ser utilizados como ressarcimento e incorporar no orçamento do município, desde que comprovada a utilização por parte do município”. No encontro os deputados também concordaram que a Comissão precisa de um número de quanto dos recursos e investimentos já foram efetivamente entregues. “Nós temos tarefas que justificam a comissão. Elas apareceram nas perguntas e daremos continuidade”, disse Rossetto, convocando os deputados para no dia 8 participarem de um encontro de trabalho com o vice-governador Gabriel Souza e no dia 9, participarem de uma visita da Comissão à região para uma reunião com os municípios, Coredes e Caixa Federal.
O Luciano Chaves Boeira, chefe da Casa Militar e coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, falou do trabalho realizado junto aos locais atingidos pelas enchentes. Segundo ele, a Defesa Civil Estadual tem como fonte de avisos e alertas climatológicos o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e a Sala de Situação, (através de um contrato da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado – SEMA). O RS conta com 794.639 habitantes cadastrados na plataforma IDAP (40199). Isso significa que 6,98% da população do Estado está cadastrada. Segundo o coordenador da Defesa Civil, as informações chegam de várias maneiras: por grupos de whats app, por e-mails.
Foram emitidos 17 alertas SMS referente a chuvas intensas e inundações entre os dias 30/08 e 05/09. Segundo Boeira a campanha feita nos municípios do Vale do Taquari permitiu que roupas e cestas básicas, colchões e kits de higiene e de limpeza chegassem até as famílias atingidas. Foi uma campanha estadual e nacional. Recebemos itens de todo o Brasil. “Hoje ainda existe uma sobrecarga nos municípios, especialmente na região do Vale do Taquari referente a roupas e ela existe também na nossa defesa civil do Estado. Quando falamos em receber itens estamos falando de carretas aguardando a logística para descarregar esse material. Por isso estamos buscando uma alternativa de como podemos auxiliar os municípios para que liberem espaços destinados pelas prefeituras para o armazenamento dessas roupas”.
Ainda conforme Boeira, foram montados dois centros de distribuição no município de Lajeado. Quando o nível do Taquari começou a baixar, a Defesa Civil avançou até o município de Encantado. “Permanecemos com esse sistema de comando de incidentes montado durante toda a primeira semana do evento e como estamos organizados, ficamos com nossa base em Porto Alegre e montamos nossa base avançada no município de Encantado”, relatou. Chegaram a ter uma lista de mais de 200 pessoas desaparecidas na primeira semana, pois não havia comunicação. Também 107 municípios reportaram terem sido afetados, 20 municípios foram abrangidos pelo Decreto do Estado e 14 municípios decretaram em âmbito municipal. Foram distribuídas 21.294 cestas básicas; 75.613 litros de água; 83.115 kits de limpeza; 32.942 kits de higiene; 4.818 colchões; 9.198 unidades de EPI; 59.370 kg de alimentos diversos; 45.821 litros de leite; 13.327 kits cama/mesa/banho.
O gabinete de crises registrou, segundo Boeira, 13 escolas com aulas interrompidas; todas escolas do Vale do Taquari já retornaram as aulas; Monitoramento e acompanhamento de desabrigados de seis municípios com abrigos públicos; 364 pessoas em abrigos públicos; A qualificação de Abrigos: Instalação de divisórias; locação de contêineres chuveiro quente; levantamento detalhado de habitações atingidas: Habitáveis (899); Atingidas (488); Adjacentes (463); Destruídas (651). O chefe da Casa Civil citou também o repasse de R$ 2.500,00 para famílias desabrigadas ou desalojadas e inscritas no CadÚnico; R$ 700,00 para famílias atingidas pelo evento; e os programas Minha Casa Minha Vida Calamidade; Aluguel Social e Habitações Temporárias.
Os municípios estão recebendo recursos do governo federal. “Temos 55 municípios cadastrados, sendo que 34 já estão com recursos liberados pelo governo federal. São mais de R$ 47 milhões de recursos liberados para ações de resposta e restabelecimento e quase R$ 9 milhões para a reconstrução”, afirmou Boeira, acrescentando que desde o início do ano a Defesa Civil trabalha com alguns projetos. “Visitamos estados referencias em desastres e encaminhamos nossa proposta. SC possui monitoramento de 100% das suas áreas de risco diferente do RS onde temos 60 municípios com áreas mapeadas e isso significa mais de 700 áreas de risco. Pretendemos evoluir este monitoramento nos próximos anos”, garantiu.
Governo Lula está presente no Vale do Taquari desde primeiros dias após evento climático extremo
“O governo tem várias maneiras de dispender recursos para a região”. A afirmação foi feita pelo secretário de Comunicação Institucional de Presidência da República, Maneco Hassen, que também é o coordenador do escritório regional do governo Lula no Vale do Taquari. Ele observou que desde o primeiro momento o governo federal se fez presente na região. As notícias começaram a chegar e imediatamente os ministros foram acionados. Um dia e meio já tinha a primeira comitiva na região e na sequência houve reunião e homologaram o decreto em tempo recorde. “No dia 8, uma comitiva com oito ministros veio para dar os primeiros auxílios e anunciando as primeiras medidas. Na sequência mais de mil homens das forças armadas vieram para a região, a Força Nacional do Sul montou o hospital de campanha e toda a força que o governo Lula poderia colocar para salvar vidas foi empregada”.
Em 12 de setembro, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciam R$ 1 bilhão de crédito e liberação R$ 600 milhões FGTS para 354 mil trabalhadores. Em 20/9: Publicação da MP nº 1.188, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Social. MDS confirma destinação de R$ 48,9 milhões para reconstrução da rede SUAS; enquanto o Ministério da Cultura anuncia pacote de ações para recuperação de acervo bibliotecas, centros culturais, etc.
Em 29/09, o Escritório do Governo Federal inicia atividades em Lajeado com o objetivo de implementar com celeridade ações governamentais de socorro às cidades, com 31 municípios atendidos, 34 entidades e 56 reuniões realizadas. “Desde então uma série de atividades vem sendo realizada”. Entre as ações, já foram realizados saques Calamidades na ordem de R$ 13 milhões a 3.888 trabalhadores residentes nesses municípios afetados pelo ciclone; Foi estabelecida pausa de 90 dias em contratos de financiamento habitacional com carência de 6 meses a clientes pessoa jurídica nas linhas de capital de giro e de aquisição de máquinas e equipamentos e prazo de 60 meses de amortização; pagamento de R$ 123,40 milhões a 62.938 beneficiários do INSS, foram empregadas 8 aeronaves, 10 embarcações do tipo bote, 26 caminhões, 2 veículos do tipo cisterna de água, 2 ambulâncias, retroescavadeiras, tratores e 18 viaturas diversas, além de materiais e equipamentos de engenharia, geradores e barracas de campanha.
No Bolsa Família, o Governo Federal e a CAIXA anteciparam o pagamento do programa Bolsa Família a 98 municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelo ciclone: 188.887 famílias tiveram o pagamento antecipado e foram disponibilizados R$ 129,8 milhões em benefícios. Outro destaque feito por Maneco foi a distribuição de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando cerca de R$ 6 milhões: mercadorias doadas são resultado das apreensões da Receita nos últimos meses, nos estados do RS, SC e PR; Prorrogação do Simples Nacional para moradores de áreas afetadas; Prorrogação prazos para pagamento de tributos federais; Suspensão, prorrogação e diferimento de atos de cobrança da dívida ativa da União; 40 mil cestas básicas já entregues; doações arrecadadas pela PRF (alimentos, água mineral, roupas, itens de higiene) foram encaminhadas para a Defesa Civil pela Concessionária CCR e SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Rio Grande do Sul.
No Minha Casa Minha Vida, a Previsão é de atendimento de 1.500 moradias (urbana e rural) em 22 áreas já analisadas e aprovadas em 8 municípios com 3 projetos já enviados ao Ministério das Cidades e Portaria criando o Minha Casa Minha Vida Rural Calamidades já publicada.
Na saúde, o governo Lula já anunciou R$ 3,5 milhões para equipar postos de saúde em 9 municípios. R$ 30,6 milhões para equipar hospitais nos seguintes municípios: Anta Gorda, Arvorezinha, Bom Retiro, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Ilópolis, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Putinga, Progresso, Roca Sales Taquari, Teutônia, Venâncio Aires.
Na educação, serão destinados R$ 10,7 milhões para equipar escolas aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos diversos para escolas e creches em nove municípios da região: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales; R$ 18,3 milhões para compra de ônibus escolares aos municípios do Vale do Taquari: Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum, Roca Sales. Total recursos empenhados: R$ 29,1 milhões.
Recursos Defesa Civil: no período de 04/9 até 30/10 foi liberado para o Vale do Taquari um total de R$ 45.062.304,50 (dentro de um total de R$ 65.679.070,69 destinado aos municípios gaúchos atingidos pelo ciclone);
Esses recursos fazem parte dos R$ 185 milhões previstos para o MIDR (do montante de R$ 741 milhões anunciados pelo VP Geraldo Alckmin) em ações de defesa civil, que incluem assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada, como pontes e estradas;
Envio pela CONAB de 15 mil cestas de alimentos para 42 municípios: desse total, 8.500 chegaram ao RS. Em setembro, 5 mil cestas já tinham sido entregues a municípios do Vale do Taquari. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Já estão em execução R$ 4,9 milhões com o estado e R$ 2,1 milhões com os municípios; dos R$ 60 milhões de crédito extraordinário.
Sobre as linhas de crédito para agricultores somente no Pronaf e Pronampe há créditos que superam R$ 1 bilhão disponível para agricultores e empresários om faturamento de até R$ 4,8 milhões nessas cidades atingidas. “Com essas duas linhas o governo atinge o objetivo de ter juro equivalente a zero. Equivalente porque a operação tem juro e o governo vai colocar dinheiro para fazer o juro equivaler a zero. Quem paga vai pagar juro zero”, explicou Maneco, dizendo que toda a burocracia está sendo vencida para “conseguir o mais rápido uma linha também para as empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina