A inversão de fluxo na rede de distribuição de energia elétrica que ocorre quando a quantidade de energia dos sistemas de geração distribuída supera a demanda dos consumidores conectados na rede, foi tema de uma audiência pública proposta pelo deputado Zé Nunes, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, realizada na quarta-feira (25/10), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Nunes preside a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Minigeração de Energia Renovável na Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar há um crescimento da geração distribuída no Rio Grande do Sul, que ainda carece de um política de matriz energética. O tema segundo Zé Nunes, tem sido objeto de intenso debate, envolvendo concessionárias, os empreendimentos e as agências reguladoras. “Nós temos sentido uma insatisfação do setor de energia, uma que a inversão de fluxo, tem sido motivo para um grande número de negativas para os empreendimentos. Ao mesmo tempo, as concessionárias afirmam que há um conjunto de situações que ainda não precisam ser resolvidas, principalmente em projetos maiores.”
Nunes afirmou que já esteve em Brasília, onde reuniu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para organizar melhor o texto do Artigo 73 da Lei 14.300 que regula o tema. “Nós precisamos chegar num bom termo. Queremos que a geração distribuída se amplie, acreditamos nessa forma de gerar energia, ao mesmo tempo, passam por definições do nosso próprio país, sobre onde vai se encaixar esse tipo de geração, assim como as fontes renováveis, que o planeta pede.”
Para o gerente de Relacionamento com o Poder Público da RGE, Cristiano Pires, houve um grande volume de pedidos em 2022, que levou a própria empresa a se organizar para atender a nova demanda. Pires afirmou que o prazo médio hoje, já é de 15 dias para fazer a conexão do empreendimento à rede. O gerente afirmou que apesar da legislação ser muito recente, já é possível dialogar com a geração fotovoltaica.
O assessor de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, Júlio Hofer afirmou que não há nenhum tipo de restrição por parte das concessionárias de energia, mas lembrou que ao trata-se de concessões públicas, há um conjunto de regramentos que é definido pela Aneel. Hofer citou a Resolução 1059/2023, estabeleceu um regramento elaborado em conjunto com todos os atores do setor e deu prazo até junho para adequação. A partir da resolução da Aneel houve um período de adequação. O assessor afirmou que a CEEE Equatorial não nega acesso, mas destacou que dos mais de 8 mil pedidos que chegaram à empresa, apenas 1% se tratava de geração de energia distribuída. Hofer afirmou ainda que há uma evolução no debate de soluções.
Barbara Rubim, que representou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, cobrou o cumprimento da Resolução 1059/2023 por parte das concessionárias, com destaque para a análise e demonstração da inversão de fluxo e para os estudos realizados para identificar as opções viáveis que eliminem essa inversão. Segundo Rubim, há recusa das distribuidoras em compartilhar os estudos, o que descumpre frontalmente a norma estabelecida pela Aneel. Sem essas informações fica impossível determinar se a distribuidora cumpre ou não a norma. São inúmeros casos de existência de inversão de fluxo no sistema, que já existia antes da geração distribuída, portanto deveria fazer parte do plano de ação. Para Rubim não é justo que o consumidor que quer gerar sua própria energia, seja imputado em 100% do ônus de corrigir um defeito que rede já tinha antes.
O representante da Associação Movimento Solar Livre, Hewerton Martins também destacou o descumprimento da Artigo 73, com destaque para a avaliação do grau de perturbação da instalação do consumidor e demais usuários em seu sistema de distribuição. Martins afirmou que muitas empresas podem deixar o mercado, fechando centenas de empresas e postos de trabalho no RS, porque as concessionárias não cumprem nem as premissas para implementação do sistema. Propôs a entrega de um croqui básico por parte das concessionárias.
Renato Zimmermann, representante do Instituto Nacional de Energia Limpa, destacou o papel da geração de energia solar na construção de um novo modelo energético. Zimmermann afirmou que fruto de diálogo nacional, se concluiu que a inversão de fluxo na geração distribuída não é um problema. O representante chamou atenção para a retenção de operações junto a CEEE Equatorial que afeta o ambiente de negócios.
O representante da Agergs, Alexandre Jung, destacou o papel de fiscalização da reguladora sobre as concessionárias e afirmou que estas devem ser claras e objetivas na hora de negar a uma empresa ou consumidor que esta gerando energia, a inversão de fluxo.
O deputado Zé Nunes, ao encerrar a audiência e organizar os encaminhamentos, afirmou esperar que a Aneel reveja o conteúdo do Artigo 73, diante do entendimento que há no setor sobre essa necessidade. Para o parlamentar os projetos menores já poderiam ser tratados pelas concessionárias com maior agilidade. Nunes destacou o necessidade de se tratar de forma diferenciada os pequenos e os grandes projetos.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura