Representação do Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que, com urgência, analise a situação das bibliotecas escolares da Rede Estadual de Ensino e, na hipótese de identificar a inexistência de medidas vigentes para solucionar a problemática suscite, de imediato, a expedição de medida cautelar para determinar ao Executivo Estadual que adote as providências cabíveis para garantir a reabertura das bibliotecas escolares e a atuação de Bibliotecários e de Técnicos em Biblioteconomia nesses espaços – inclusive com o lançamento de concurso público para o provimento desses cargos, se for necessário. A solicitação é do procurador Geraldo Da Camino e a representação que iniciou o processo foi feita, em 2019, pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da ALRS e da Frente Parlamentar pelo Direito ao Livro e à Leitura, constituída no mesmo ano.
“É muito tempo perdido, meninos e meninas deixaram de ter acesso ao livro e leitura e a situação continua terrível, mesmo em escolas de tempo integral”, enfatiza a deputada ressaltando que é assim que estão quase todas as mais de 2.400 bibliotecas das escolas estaduais do Rio Grande do Sul, desde 2019, quando o governador retirou da política de Recursos Humanos o espaço das bibliotecas. Na Assembleia Legislativa, diz ela, “constituímos a Frente Parlamentar pelo Direito ao Livro e à Leitura e fizemos audiências, livraços, seminários, representação no MP, caravanas pelas escolas registrando as bibliotecas, e uma exposição que retrata o abandono, a degradação e perda de acervo, redução de uso e circulação dos livros e de projetos de leitura, e apoiamos o Conselho de Biblioteconomia RS que busca, desde então, a nomeação de Bibliotecários. Não há como reparar a enorme perda que quase um milhão de estudantes tiveram por essa decisão, mesmo que as escolas, há que se reconhecer, busquem contornar com projetos desenvolvidos por professores e professoras”, afirma a parlamentar.
A denúncia, conforme Sofia, foi oriunda de inúmeros questionamentos e apelos de diversas escolas, entidades e setores envolvidos e preocupados com a situação das bibliotecas escolares na Rede Estadual de Ensino. Levamos ao conhecimento do MP de Contas solicitando instauração de inquérito civil a fim de aprofundar a investigação e a coleta de subsídios, com a finalidade de cessar as irregularidades que apontamos, tendo em vista que a situação não pode se perpetuar nas escolas estaduais.
O MP de Contas entendeu que o tema mereça aprofundamento fiscalizatório, sobretudo porque a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não indicou medidas concretas para modificar a problemática noticiada. “As irregularidades suscitadas apresentam acentuada criticidade em razão do impacto negativo no processo educacional de milhares de alunos da Rede Estadual de Ensino, além da precarização das bibliotecas escolares, seja na infraestrutura ou na retirada de profissionais especializados para atuar nesses espaços”, escreveu Geraldo Da Camino no documento.
Texto e foto: Marta Resing | MTE 5405