A Assembleia Legislativa foi palco nesta quinta-feira (19), do ato de assinatura dos projetos contemplados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Rio Grande do Sul pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os contratos assinados hoje dez cooperativas de agricultores familiares, representam apenas 10% do total e vão garantir a compra pelo governo de 462.713 kg de alimentos por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea, para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os alimentos serão distribuídos em creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros. A assinatura aconteceu durante a 8ª Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS + 1 (CESSANS).
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
O deputado estadual, Pepe Vargas, representando a presidência da Assembleia Legislativa, destacou a importância de retomar e valorizar o PAA, programa que no passado contribuiu para erradicar a fome no país. Pepe, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), recordou que a essa modalidade de Compra com Doação Simultânea, surgiu do debate na sociedade civil, por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ano de 2003. “A sociedade apontou ao governo que compra da produção da agricultura familiar apoiaria, viabilizaria a renda, e poderia ser usada para distribuir às instituições que atuam junto à população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar”, contou. “Desse modo, garantimos renda para agricultura familiar e ajudamos a erradicar fome no Brasil”, completou.
Pepe considera positiva a retomada das instâncias de participação social, pois devem contribuir para a construção de novas políticas públicas. O deputado também lamentou o fato de nos últimos anos o país ter abdicado dos estoques reguladores de alimentos. “É bom ver o presidente da Conab, Edegar Pretto, anunciar que vai formar estoques reguladores e já vamos fazer compra de milho, pois tem uma importância enorme na produção de proteína do país”, acrescentou.
O ato marcou o Dia Mundial da Alimentação e os 20 anos do PAA e contou com a participação do presidente da Conab, Edegar Pretto, e da superintendente regional da Companhia no Rio Grande do Sul, Luzia Teixeira e do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Paulo Pimenta, além de autoridades e representantes de organizações da agricultura familiar. Pretto destacou a importância do Programa para viabilizar a agricultura familiar e enfrentar a fome no país. “Aumentou o orçamento da Conab para fazer a contratação e o pagamento para as entidades da agricultura familiar que ofereceram comida no PAA. Essa comida, de forma simultânea, vai chegar à mesa das brasileiras e dos brasileiros que estão passando necessidade”, afirmou.
Os agricultores familiares no Brasil poderão contar com mais R$ 250 milhões para comercializar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O recurso suplementar será destinado para a estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, relançado em 22 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completa 20 anos em 2023. É um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da segurança alimentar e nutricional, tornando-se exemplo para o mundo. Ao todo, considerando todas as modalidades, o orçamento do programa para 2023 é de R$ 916,4 milhões.
O PAA foi reconhecido, em 2014, como fundamental para tirar o país do Mapa da Fome da ONU. Em 20 anos, o PAA já destinou R$ 8,8 bilhões para a compra de alimentos da agricultura familiar a serem doados a quem mais precisa.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Joaquim Moura