Por conta do governo do estado não prever ou não encaminhar recursos suficientes a áreas essenciais como combate à fome, saúde, educação, meio ambiente e crise climática, entre outras, o que configura ausência prática do poder público estadual em questões essenciais do dia a dia da população do Rio Grande do Sul, as bancadas que integram a Federação Brasil da Esperança (PT e PCdoB) na Assembleia Legislativa protocolaram 16 emendas coletivas cujo objetivo é fazer com que a legislação seja cumprida e a sociedade tenha seus direitos garantidos. “Na prática, o governo Eduardo Leite não cumpre a constituição quando elabora o Orçamento do estado. Foi assim antes e está sendo assim agora em relação a 2024”, destaca o deputado Valdeci Oliveira.
Nas áreas da saúde e educação, por exemplo, os valores previstos incluem despesas que não estão relacionadas com ações e serviços públicos, mas com o pagamento de aposentadorias e pensões, o que definitivamente não pode. “Na área da Educação, apontamos a necessidade de suplementação de R$ 790 milhões e aumento de R$ 1,2 bilhão nos repasses para a Saúde. Ambas visam o cumprimento do mínimo constitucional: 25% da Receita Líquida no primeiro caso e 12% no segundo”, explica Valdeci.
Combate à Fome
O parlamentar ainda destaca outra área fundamental que também vem sendo ignorada pelo governador e recebeu emenda das bancadas da Federação: o combate à fome. Valdeci afirma que, diante da verdadeira inação e falta de traquejo e compromisso do governo na questão, a emenda foi apresentada para ampliar a dotação do Programa Rio Grande sem Fome em R$ 20 milhões, privilegiando as compras da agricultura familiar. Na justificativa, é destacado que a redução das desigualdades constitui-se em um grande desafio e a política de enfrentamento à pobreza e à insegurança alimentar deve ser colocada como estratégia central de qualquer governo. Cabe destacar que a erradicação da pobreza, no sentido de acabar com ela em todas as suas formas e em todos os lugares, se constitui no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 1 da Organização das Nações Unidas (ONU). “O valor que estamos sugerindo ao executivo se equipara aos R$ 20 milhões que destinamos no ano passado através do orçamento próprio da Assembleia Legislativa, quando ocupamos a presidência do parlamento gaúcho. É imprescindível que o governador faça a sua parte. Porém, infelizmente, não foi o que vimos se materializar no Orçamento do ano que vem”, criticou Valdeci. “O que a população mais vulnerável necessita é de políticas públicas e a concretização de ações permanentes. E isso precisa estar claro no orçamento estadual. Nossa emenda vai nesta direção”, avalia.
De acordo com o trâmite regimental, o relator do orçamento, deputado Frederico Antunes (PP), irá analisar as emendas de todas as bancadas partidárias ao orçamento e decidir se as aceita ou não. Em 10 de novembro o seu parecer deverá ser lido e votado na Comissão de Finanças para depois ser encaminhado para apreciação em plenário.
Força-tarefa
Quando esteve à frente do Parlamento estadual, em 2022, Valdeci trabalhou na criação de uma força-tarefa envolvendo todos os Poderes do estado – Assembleia Legislativa, governo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, além de inúmeras entidades da sociedade civil: o Movimento Rio Grande Contra a Fome. No início do ano, o deputado protocolou o primeiro projeto de lei da atual legislatura, o PL 1/2023, que prevê a criação da política estadual de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional no RS. O objetivo da iniciativa é garantir que a implementação de políticas públicas e ações concretas na área da garantia da alimentação seja priorizada em todo o território gaúcho.
Fotos: Christiano Ercolani/ALRS