Os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa do RS encaminharam nesta terça-feira (3), junto ao presidente da casa, Vilmar Zanchin (MDB), um acordo para destinar o repasse de R$ 30 milhões do orçamento contingenciado da Assembleia Legislativa para a criação de um programa para atender as vítimas de intempéries climáticas no estado. A formalização do acordo foi encaminhado nesta terça-feira (3) ao governador Eduardo Leite. O programa seria ampliado a mais municípios, atingidos por eventos climáticos após os desastres de 6 de setembro, no Vale do Taquari, contemplando vários municípios da região sul e campanha gaúcha.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, explica que por conta do Regime de Recuperação Fiscal, houve um contingenciamento do orçamento da Assembleia Legislativa de 4,25%, algo em torno de R$ 30 milhões. “Estamos propondo ao governo, que este valor, seja utilizado para um novo programa de atendimento às vítimas de eventos climáticos, como é o Volta Por Cima, porém atendendo outras regiões atingidas”, afirmou. Conforme Mainardi, após a tragédia do Vale do Taquari, muitas cidades da metade sul foram seriamente prejudicadas, como Bagé, que teve milhares de residências atingidas por chuvas de granizo. “Como o Estado está em medida de calamidade, é possível reorganizar este recurso orçamentário e criar um novo programa de atendimento às vítimas”, concluiu Mainardi.
Os recursos são provenientes de acordo estabelecido entre os Poderes e Órgãos Autônomos do RS, no mês de novembro de 2021, que procurou viabilizar a aprovação da Lei Complementar nº 15.756/21, a chamada “Lei do Teto de Gastos”, a qual trouxe o entendimento de que a base da execução orçamentária de 2023 é fruto do resultado da execução orçamentária de 2021 acrescida do IPCA de 2022, implicando, deste modo, no contingenciamento de 4,25%.
Em documento assinado pela presidência da Assembleia Legislativa, é afirmado que o parlamento aprovou que os valores contingenciados do Orçamento de 2023 sejam “disponibilizados ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no intuito de atender uma segunda etapa do Programa Volta Por Cima, possibilitando a ampliação do auxílio das populações afetadas pelos eventos climáticos aqui mencionados”.
Texto: Renê Oliveira/Fernando Risch