A partir da proposição do deputado Miguel Rossetto e mais 11 parlamentares, a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, realizou audiência pública, na quarta-feira (4/10), para tratar da falta de energia elétrica em diferentes regiões do estado, concedidas à CEEE Equatorial. A empresa tem sido alvo de constantes reclamações relativas principalmente à demora no atendimento dos usuários e na retomada do fornecimento de energia.
Rossetto abriu a audiência dimensionando em aproximadamente 1,8 milhão de gaúchos afetados por problemas de fornecimento de energia elétrica, pela Equatorial. O parlamentar lembrou que desde o dia 21 de março de 2021, o governador Eduardo Leite, entregou por R$ 100 mil, a CEEE para o Grupo Equatorial, que assumiu a responsabilidade de assegurar a distribuição para 70 municípios gaúchos, incluindo as regiões Metropolitana, Centro-Sul, Sul, Litoral Sul, Litoral Norte. O deputado lembrou que em 2022, a Aneel classificou a CEEE Equatorial em último lugar no fornecimento de energia elétrica e que a Agergs definiu a qualidade do serviço como crítica, devido à falta de investimentos, rede sucateada, desconhecimento do território e dificuldade de comunicação com os usuários. O Ministério Público Estadual abriu 14 inquéritos para verificar os problemas, além de prefeitos, vereadores, empresários, todos confirmando problemas com a falta de fornecimento de energia.
“É preciso que fique claro para a população, para as lideranças, quais são as condições legais para o fim dessa concessão. As concessões de serviços públicos, elas guardam compromissos e obrigações claras, daqueles que assumem a responsabilidade com essas concessões, desses direitos fundamentais da população gaúcha e das nossas regiões. Do contrário, caso essas obrigações não sejam cumpridas, é preciso que se tenha clareza da possibilidade de suspensão dessa concessão e de eliminação dessa concessão por conta do descumprimento dessas obrigações.”
A presidenta da Agergs, Luciana Carvalho destacou o convênio da instituição com a Aneel para regular a distribuição de energia elétrica no RS e informou que há um pedido, junto à Agencia Nacional para ampliar o poder de fiscalização da Agergs, diante dos inúmeros problemas apresentados pela CEEE-Equatorial. A empresa já foi multada, em 2022, pela Agergs em R$ 3,4 milhões por falta de prestação de informações e outra por má distribuição do fornecimento de energia, no valor de R$ 29,3 milhões. Em 2023, a Agência tem procedimento aberto para investigar a falta de continuidade na distribuição de energia e cobranças indevidas na medição. A Agergs não fiscaliza o plano de investimentos da CEEE-Equatorial, que fica a cargo da Aneel.
Segundo o assessor da presidência da CEEE Equatorial, Júlio Hofer, a empresa investiu em dois anos, cerca de R$ 1,5 bilhão. Hofer afirmou que houve dificuldade nos primeiros meses de prestação dos serviços, por conta de sobrecarga na infraestrutura existente. O assessor afirmou que houve melhoria no tempo de atendimento, devido a fiscalização da Agergs, que segundo ele, é muito dura na cobrança da prestação dos serviços. Ele reforçou que a empresa tem investido em infraestrutura básica e reconheceu que ainda há dificuldade na comunicação com a população.
O deputado Adão Pretto Filho, que também foi um dos proponentes da audiência, lembrou que a justificativa para privatizar a CEEE era a melhoria no fornecimento de energia elétrica e que na realidade, se mostrou o contrário. O parlamentar afirmou que não se trata de eventos climáticos que prejudicam o trabalho. “Uma das principais angústias e demandas, onde tem essa concessão, é a falta de transparência, de contato e da entrega desse serviço. No relatório da Comissão Externa que presidi, um dos itens que aparece é a falta recorrente de energia por até 20 dias. Não é só quando tem ciclone”, disse.
O promotor do Ministério Público Estadual, André Marchesan, entregou à Comissão, uma lista de falhas de atuação da empresa para orientar a instalação de inquéritos. Marchesan afirmou que os problemas têm sido recorrentes.
Ao finalizar a audiência, o deputado Miguel Rossetto afirmou que o objetivo da reunião é assegurar que a população gaúcha tenha seus direitos respeitados e o acesso ao fornecimento de energia com qualidade e continuidade garantido. Rossetto também afirmou que é preciso pensar na expansão econômica dos municípios e a empresa tem que estar preparada com investimentos para dar conta. A volta do crescimento econômico do pais, tem que ser compartilhada pelo Rio Grande do Sul.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura