As entidades da sociedade civil do Rio Grande do Sul, que atuam na área migratória, solicitaram às autoridades a garantia de acesso universal para crianças e adolescentes migrantes nas redes públicas de ensino. A reivindicação foi apresentada na Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizada no dia 22 de setembro. A atividade integrou a programação do 11º Seminário Estadual de Migração promovido pelo Fórum Permanente de Mobilidade Humana(FPMH), com o tema “Migração: educação e inclusão”.
A audiência foi dirigida pelo Dep Adão Pretto Filho, Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS. Na abertura ele destacou a importância das entidades alertarem os órgãos gestores do sistema publico de ensino sobre as dificuldades existentes nas escolas da rede pública para um atendimento humanizado e assegurar a interação plena dos estudantes filhos de migrantes. O tema foi debatido durante o seminário que reuniu lideranças de organizações sociais, migrantes, acadêmicos e dirigentes de órgãos públicos.
A professora da UFSM, Giuliana Redin, destacou que os índices de crianças migrantes que frequentam a escola no Brasil é um dos mais baixos do mundo, considerando os dados de 2022. “Mais da metade de todas as crianças refugiadas – 51% – não frequentam a escola”. “Se fizermos o recorte para o nível primário, a taxa é ainda maior, corresponde a 65%. Para o nível secundário, foi de 41%, ilustrando que continuam a existir barreiras estruturais significativas para os alunos refugiados acessarem o ensino pós-primário”.
A professora do Colégio Arcoverde de Passo Fundo, Paula Carvalho, acrescentou que esta problemática permanece agravada quando a criança chega na escola, porque a rede púbica de ensino não tem professor adicional de língua portuguesa para migrantes e porque falta conexão com a rede socioassistencial para atender às dificuldades psíquico-emocionais consequência do deslocamento forçado de seus países de origem. “Assistimos todos os dias a um sofrimento muito grande. É necessário uma ação em rede, dos órgãos gestores das políticas públicas, para promover um atendimento humanizado”
As lideranças de entidades que atuam na área migratória solicitaram apoio do legislativo para gestionar junto aos órgãos estaduais a afetividade de uma série de ações: Implantar uma sistemática de atendimento humanizado e universalizado a crianças e adolescentes matriculados nas escolas de rede pública, com acesso a serviço socioeducativo no contraturno escolar; disponibilização de professor de português como língua adicional aos alunos migrantes; Fortalecer da estrutura de recursos humanos do Conselho Estadual de Educação para garantir agilidade no reconhecimento da equivalência da formação de ensino fundamental, médio e técnico; Efetivar o atendimento das políticas públicas em rede, numa ação intersetorial, para atendimento psíquico-emocional de crianças e adolescentes migrantes; Proporcionar a formação continuada de professores da educação fundamental e média para domínio de noções básicas de educação intercultural; Promover a impressão distribuição a todas as escolas da rede pública da Cartilha INTEGRA, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.
O Coordenador FPMH, jornalista Elton Bozzetto, defendeu que o estado adote as medidas acima para a superação de dificuldades que impedem o atendimento pleno e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes migrantes. Ele afirmou que o estado e os municípios precisam observar integralmente a Resolução Nº 01 de 13 de novembro de 2020 do Conselho Nacional de Educação, que determina a recepção nas escolas aos filhos de migrantes, mesmo indocumentados, que buscam a matrícula no sistema público de ensino. “O acesso à escola e o atendimento humanizado são a porta de entrada para o acolhimento e a integração dos migrantes na sociedade gaúcha”. Ele acrescentou que a todos deve ser assegurado o direito de migrar com direitos, a fim de que a dignidade humana seja respeitada.
Texto: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos