O apelo de gestores de hospitais, secretários de saúde e prefeitos não tem sido suficiente para que o Governo Leite revogue o programa Assistir, criado para estabelecer critérios de repasses de recursos públicos para hospitais. O tema foi debatido em reunião da Comissão de Saúde, que contou com a participação da secretária estadual Arita Bergmann.
Arita ouviu diversos relatos sobre as consequências do programa. O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues (PP), mesmo sendo de um partido que compõe o Governo Leite, defendeu o fim do Assistir. “O Assistir precisa ser cessado. Municípios como Esteio, Canoas e Sapucaia do Sul estão com a gestão da saúde pública inviabilizada. Só no meu município, nós vamos perder mais de R$ 40 milhões. É muito dinheiro. É 10% do meu orçamento”.
Dezenas de hospitais que atendem a população pelo SUS em diversas regiões também estão perdendo recursos pela diminuição dos repasses do Governo Leite. O deputado Miguel Rossetto (PT), que propôs a audição da secretária, disse que as perspectivas para 2024 são ainda piores. “São números dramáticos! Eles sinalizam, mantendo os critérios do Assistir, que será fornecido à população dor, doença e morte. Não podemos colocar em colapso hospitais que prestam atendimento pelo SUS”.
Com o decreto, o governo Leite quer reduzir em 50% os recursos estaduais para os hospitais da Região Metropolitana, que representa 40% da população do estado. Isto significa o colapso do atendimento hospitalar no estado. Segundo o deputado, a Granpal (Associação dos municípios da grande Porto Alegre) fez um estudo que aponta que dos 162 hospitais, 56 sofreram a redução. O quadro mostra os valores redistribuídos e conclui-se que a região da Granpal tem redução de R$ 168.121.259,30, entretanto a redução dos incentivos aos hospitais públicos é superior, chegando a mais de R$ 205 milhões.
Ainda conforme o deputado, se pegarmos 2014 como referência e acompanharmos três linhas de referência (transferência nominal), veremos que se consideramos exclusivamente o IPCA, temos em 2022 uma redução de quase R$ 500 milhões em relação ao que o estado já investiu na rede hospitalar. “Se pegarmos um outro indicador como referência da ampliação dos custos hospitalares reais médios, que é aquilo que os hospitais em média pagam pelos serviços e exames, temos um aumento de mais de 300% e verificaremos que temos uma diferença de mais de R$ 2 bilhões, que é a defasagem entre o custo e financiamento”.
Para o deputado Pepe Vargas (PT) é compreensível que o Governo do Estado queira aperfeiçoar os serviços, estabelecer indicadores. O que acontece, no entanto, é que os recursos não tiveram acréscimo e sua redistribuição fez com que hospitais recebessem o recurso e outros perdessem. “Seria desejável que fosse feito antes do final do ano. Nós já votamos o Plano Plurianual, a Assembleia já votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e votará nos próximos dias, a Lei Orçamentária de 2024. Seria desejável que houvesse um acréscimo no orçamento da Saúde. Até porque o RS não vem cumprindo o que preconiza a Lei Complementar 141, que define os mínimos constitucionais que os entes federados têm que aplicar na Saúde.”
Pepe citou o orçamento de 2022, que foi executado para demonstrar a redução de recursos. Segundo o deputado, as ações e serviços destinados à saúde pública deveria ter tido um investimento de R$ 5,2 bilhões, no entanto, o montante foi de apenas R$ 3,8 bilhões, uma perda de R$ 1,3 bilhão.
Pepe também lembrou que houve o que chamou de desfinanciamento por parte do Governo Federal no mesmo período. A União, desde a vigência a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, entre 2018 e 2022, o SUS perdeu R$ 37 bilhões, somados ao corte dos recursos dos royalties do petróleo, que retirou mais R$ 11 bilhões. Pepe defendeu ainda que se proponham emendas ao orçamento estadual e convocou os demais deputados para ampliar os recursos à Saúde, porque segundo o parlamentar, com o orçamento atual, os problemas apontados pela Comissão, não têm como serem resolvidos.
A secretária Arita Bergmann defendeu o Assistir e informou que um grupo de trabalho, formado por integrantes da Secretaria Estadual da Saúde e representantes da Associação de Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Conselho de Secretarias de Saúde do RS (Cosems), foi instituído para avaliar e revisar o programa. A primeira reunião do grupo ocorreu ontem e a próxima será dia 4 de outubro.
Texto: Claiton Stumpf e Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina