A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH) atua no enfrentamento a toda forma de violação dos direitos humanos.
Neste sentido, manifestamos o repúdio à violência e ao abuso de autoridade praticado por agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre ocorrido no último sábado (16), quando da Ocupação ReXistência, no Centro da Capital.
Expressamos nossa solidariedade à presidenta desta Comissão, Deputada Estadual Laura Sito, que acompanhava as negociações da ocupação com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos e à integridade física dos manifestantes, e que findou violentamente agredida por agentes da guarda, com lançamento de spray de pimenta e uso de balas de borracha.
Solidarizamo-nos também com a vice-presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Marina Dermann, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros, e os advogados e apoiadores do movimento que igualmente foram agredidos.
Cumpre destacar que o referido episódio de violência ocorreu quando apoiadores tentavam entregar água e alimentos para os ocupantes, o que já estava acordado com agentes da Secretaria Municipal de Habitação, que representavam o Município nas negociações.
A atuação da presidenta da CCDH, deputada Laura Sito, do CNDH e da Ouvidoria Geral da DPE contribuiu, ainda, nas mediações necessárias para que não ocorressem outros episódios de violação dos direitos humanos até a finalização das negociações entre o movimento e a prefeitura. Por isso, ressaltamos a importância do acompanhamento das instituições que atuam na rede de proteção dos direitos humanos em situações como a ocorrida no contexto da Ocupação ReXistência.
Ademais, sendo a moradia digna um direito humano, essa Comissão manifesta seu apoio às ações de defesa do cumprimento da função social da propriedade e de políticas de habitação de interesse social. Tal posição está em conformidade com os encaminhamentos do Relatório da Subcomissão de Moradia, presidida pela deputada estadual Bruna Rodrigues, aprovado em nossa última reunião. No referido relatório foi apresentado uma síntese do cenário de déficit habitacional que vive a capital e o conjunto do Rio Grande do Sul, bem como a orientação para o fortalecimento de políticas de habitação com fins de moradia popular.
Por fim, informamos que o caso de violência e abuso de autoridade aqui referido será levado para discussão do colegiado desta Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na próxima reunião ordinária.
A violência praticada contra a Deputada Laura Sito, durante o exercício de suas prerrogativas parlamentares, ataca não só a ela, mas ao Parlamento Gaúcho, devendo ser construídos encaminhamentos eficientes para apuração de todos os fatos, identificação dos agentes envolvidos e responsabilização, cabível.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Foto: Debora Beina