A Assembleia Legislativa reinstalou nesta terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social do RS, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). “Decidimos reinstalar a Frente porque o governador segue omisso. São 4 anos e 9 meses de governo e pouco foi feito com os equipamentos de assistência social. É uma gestão que não discute com as organizações da sociedade civil, e age de forma a encurtar os espaços de discussão. Estamos sentindo na pele com o PL 386/2023, que regulamenta o financiamento estadual nas áreas essenciais do SUAS, e que foi colocado em regime de urgência, mesmo em meio às maiores catástrofes climáticas de nossa história. Não há clima para votar um projeto desses, em meio às catástrofes que passamos, e as incertezas do que pode acontecer nos próximos dias. Nossa solicitação é que o governo retire o pedido de urgência”, defendeu.
O parlamentar alertou que é preciso mudar o paradigma de que a assistência social é o segundo plano das políticas públicas. “Assistência social promove Justiça social, combate à desigualdade, retira o povo da condição de meros sobreviventes. Precisamos seguir lutando pela vinculação de orçamento para o SUAS, e não só isso, precisamos colocar investimentos volumosos nesta área, pois é um recurso que irriga a economia e volta para as pessoas”, completou. Ele informou que a Frente vai encaminhar ao governo do Estado, um conjunto de emendas à proposta do governo.
O diretor de Assistência Social da Secretaria Estadual de Assistência Social, Becchara Miranda, que está no cargo há quatro meses, falou em novo momento para a área social no Estado, e reconheceu que é preciso evoluir neste debate.
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e representante do Fórum Estadual dos Usuários do Suas, Maria Lopes Rodrigues, é fundamental ter este espaço como o da Frente Parlamentar, e considera isso um avanço. “Aqui podemos tratar o que de fato temos e o que queremos, e ainda temos o Parlamento, centro do Poder, incluído no debate”. Ela defendeu ainda que não há possibilidade de se construir a assistência social sem recursos. “Precisamos mudar a lógica de que só áreas como saúde e educação precisam de investimentos, e precisamos colocar a assistência social no tripé da segurança social”, finalizou.
A Frente, que foi instalada em 2021, tem o objetivo de debater, articular e encaminhar ações conjuntas entre parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, no que tange a política de assistência social do RS.
Texto: Marcela Santos – MTE 11679
Foto: Joaquim Moura
