Há mais de um ano sem estabelecer um percentual de aumento para o salário mínimo regional, o Governo Leite, encaminhou à Assembleia Legislativa, ainda no primeiro semestre de 2023, o Projeto de Lei que prevê um reajuste de 9% no valor do piso gaúcho. A proposta acrescenta R$ 129,95 ao valor do mínimo na primeira faixa – subindo dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89. O governador Eduardo Leite fez questão de dizer que o reajuste proposto é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 (5,71%, INPC). Entretanto esse percentual não cobre as perdas inflacionárias do Piso durante seu governo. Mesmo que o reajuste proposto seja aprovado, haverá uma perda real de 3,2% no piso.
Leite segue orientação das entidades empresariais gaúchas, que ao contrário de suas homônimas nos outros dois estados da Região Sul, Santa Catarina e Paraná, entendem o papel e a importância do aumento do piso regional, para a economia e o desenvolvimento. Os dois estados vizinhos têm características socioeconômicas similares às do Rio Grande do Sul, no entanto, sustentam salários regionais superiores ao gaúcho. Para se ter ideia, Santa Catarina e Paraná reajustaram os pisos regionais entre 2019 e 2023 em 31% e 32,46% respectivamente. No mesmo período, o RS, com o reajuste de dezembro de 2022, acumula um percentual de 16,72% no mesmo período.
A justificativa dos empresários gaúchos é a de que o aumento do valor do salário mínimo regional aumentaria o desemprego e prejudicaria o crescimento econômico. Mas os números demonstram exatamente o contrário. A taxa de desemprego em Santa Catarina (3,5%) e no Paraná (4,9%) é menor do que a do Rio Grande do Sul (5,3%). Os estados vizinhos apresentaram maior geração de empregos formais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2020 a julho de 2023, o Paraná gerou 151 mil vagas de trabalho formais a mais que o RS, e Santa Catarina 104 mil.
Na audiência pública da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (13/09), o deputado Miguel Rossetto, que foi vice-governador na época da criação do piso regional, no Governo Olívio Dutra, cobrou o setor patronal gaúcho. “Não é razoável que as entidades empresariais do Rio Grande do Sul, depois de 20 anos de experiência, insistam em uma posição contrária ao piso. Não é razoável que as elites empresariais, as federações de Santa Catarina e do Paraná, de São Paulo, se disponham a sentar e negociar um piso salarial, e as federações empresariais do RS, se recusem a aceitar a ideia de um piso salarial estadual. É um atraso! Uma posição atrasada! Saiam dessa posição”
O piso regional atende as categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo. Por isso, é um importante instrumento para alavancar a remuneração da população de baixa renda, servindo de referência, inclusive, para os trabalhadores que atuam na informalidade. A valorização do piso regional contribui tanto para o crescimento econômico do estado quanto para a estabilidade da economia, uma vez que amplia o consumo, estabelecendo o chamado círculo virtuoso de salários e demanda agregada.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, mesmo sem um caráter impositivo, o Piso Regional passa a servir de referência no mercado de trabalho. “O governo e os empresários não conseguem entender a importância do salário na vida do trabalhador. Eles não conseguem entender a importância do salário mínimo, para o próprio desenvolvimento da economia. O RS é o Estado com maior número de desempregados e o menor salário, comparado à Santa Catarina e Paraná. O Paraná tem um salário, 30 a 40% superior ao nosso, emprega mais gente e tem menos gente desempregada. Santa Catarina também. Por que eles não compreendem? Porque no fundo, eles não trabalham esse tema do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista ideológico. Na ideia deles, quanto menor o salário, maior a exploração sobre o trabalhador, mas eles vão ganhar. Eles não conseguem entender que o comércio precisa de gente que tenha dinheiro no bolso, para comprar, que a indústria precisa que tenha gente empregada, com dinheiro para comprar, para eles poderem fabricar mais. Essa lógica eles não compreendem e lamentavelmente o RS está mal, nesta aliança entre os empresários e o governador Leite. ”
A afirmação de Mainardi encontra respaldo nos programas de ampliação do crédito popular, a reformulação e o expansão dos programas de transferências de renda e a elevação real do salário mínimo, tiveram um enorme impacto no desenvolvimento do Brasil e no combate à pobreza e às desigualdades. Um artigo recente publicado na American Economic Review demonstra que os aumentos no salário mínimo explicam 45% da grande redução na desigualdade que houve no Brasil no período de 1996 a 2018 e não tiveram efeitos negativos sobre o desemprego nem sobre a produção.
No RS, desde que foi criado, somente durante os governos Olívio e Tarso Genro, o piso regional teve ganho em relação ao Salário Mínimo. Um contraste com as perdas no governo Leite, que chegam a 10,3%, que registram o pior resultado de um governo desde a criação do Piso em 2001.
A Bancada do PT na Assembleia, defende a posição dos trabalhadores, que reivindica o reajuste total de 15,42% a partir de fevereiro de 2023 (para manter a relação do valor do menor piso e o salário mínimo vigente em 2001).
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina