O Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 foi debatido nesta segunda-feira (11) em uma audiência pública realizada pela da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. No encontro, presidido pelo líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, o relator, deputado Frederico Antunes (PP) revelou que não acatou nenhuma das 62 emendas apresentadas pelos deputados.
Mainardi disse que o PPA reflete o pensamento do governo para os próximos quatro anos e as emendas são uma tentativa de se apresentar uma outra direção em relação a alguns pontos. “Este PPA guarda coerência com o governo de Leite que guarda coerência com o governo anterior, de Sartori, que deixou de pagar salários em dia, mas outros compromissos manteve rigorosamente em dia. Tudo uma grande justificativa para se promover o maior arrocho salarial da história deste estado”, avaliou. Para Mainardi, o PPA representa uma prática do governo que transforma o ajuste fiscal. “Leva em consideração apenas números e não políticas públicas que coloquem o estado a crescer e se desenvolver, aumentar a arrecadação para garantir investimentos”.
Em nome da bancada do PT na Assembleia, o deputado Miguel Rossetto, afirmou que por conta dos fenômenos climáticos e da importância do que se viveu no RS, o relator deveria dar robustez a um plano rigoroso que enfrente este problema. “Iremos debater e votar, apresentamos uma série de emendas, na próxima reunião da comissão”, adiantou. Este PPA, segundo Rossetto não tem diagnóstico, prioridades e não tem participação social. “É, portanto, um plano vazio do ponto de vista de planejamento. É um plano que anuncia a manutenção do esvaziamento das funções públicas e sinaliza a continuidade de uma situação desastrosa para o estado do RS”. Para o deputado, o plano também não dialoga com a capacidade de trabalho e enfrentamento dos desafios que historicamente se construiu no Estado. “Não há um diagnóstico sobre a situação do RS. Nós desconhecemos quais são os desafios que o atual governo imagina que o RS enfrenta”.
Rossetto também disse que o Estado vive um problema estrutural dramático pois nos últimos 20 anos, é o estado que tem a menor taxa de crescimento demográfico, de tal forma que o que está sendo anunciado é que o estado perderá representação política na Câmara Federal. A grande razão do baixo crescimento, segundo o parlamentar, é o deslocamento da juventude em busca de emprego, pois não há no estado. “Esse assunto não é tratado por parte do governo”. O piso regional, que é o menor da região Sul, segundo o deputado, também é outra causa para o crescimento demográfico negativo. “E esse PPA não alimenta futuro, não traz perspectiva para essa enorme capacidade de trabalho do povo gaúcho”.
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, explicou que o PPA é um dos instrumentos previstos na LDO e na Constituição Federal e Estadual, juntamente com a LDO e a LOA. “O planejamento leva em consideração o que está previsto na LDO e na LOA. O PPA não é uma peça estática. Podemos avalia-la e alterá-la ao longo da sua elaboração. Por isso a importância do monitoramento das políticas aprovadas”. A secretária também afirmou que o resultado do estudo foram 11 programas temáticos, 69 ações programáticas, 605 iniciativas que não precisam de orçamento, e que geram mais de 1600 produtos.
A extensão e assistência técnica para a agricultura familiar foi defendida pela representante do Fórum das Entidades de Trabalhadores da Emater, Marinês Bock. Para ela, é necessário haver uma política pública de estado para garantir o serviço prestado pela Emater. Segundo ela, a entidade já atendeu a 220 mil famílias. “A Emater acompanha a família em todos os processos produtivos e orienta as famílias na busca do crédito e nas questões ambientais e sociais. Também junto com a defesa Civil e com os prefeitos está levantando as perdas nos pequenos municípios”, disse. Segundo Marinês, 268 municípios do estado têm 30% da sua economia baseada na agropecuária e a Emater é fundamental, pois a agricultura familiar emprega 80% dos trabalhadores dos municípios. “Pedimos que revejam a rubrica porque o orçamento está 25% inferior do que o PPA anterior. Isso com certeza vai fazer com que muitas famílias deixem de ser atendidas”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Joaquim Moura