A dramática realidade econômica do Rio Grande do Sul se impõe sobre a retórica contraditória do governador Eduardo Leite. Ao mesmo tempo em que elogia sua própria eficiência e segue reafirmando que as contas públicas foram colocadas em dia, passados pouco mais de um ano da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o próprio governador afirma que a “situação fiscal do RS fica inviável sem a revisão do acordo da dívida com a União”. Sem política de desenvolvimento econômico, com uma agenda agressiva de privatizações, além da pouca articulação política com o Congresso Nacional, a dívida pública gaúcha deve atingir mais de R$ 100 bilhões no final de 2023.
Uma das principais queixas de Leite diz respeito ao corte de ICMS imposto por uma medida eleitoreira do governo anterior, cuja base parlamentar que aprovou a iniciativa, era a mesma do governador gaúcho. O impacto da medida na época, chegou a ser minimizado por integrantes do Governo Leite, que anunciaram cortes de gastos para compensar a redução da arrecadação, sem sequer contestá-la.
Aqui, novamente, os fatos se sobrepõem ao discurso, uma vez que o Governo Lula, desde o início do ano vem fazendo a compensação dessas perdas de mais de R$ 3 bilhões. Até julho deste ano, quase um terço do valor (R$ 995 milhões) já ingressaram nos cofres gaúchos.
A adesão ao RRF foi duramente criticada pela Bancada do PT em inúmeras ocasiões, quando os parlamentares insistiam que a tutela do Governo Federal não resolveria o problema e comprometeria ainda mais o futuro do Rio Grande. Na época, o governo Leite e sua base tratavam a adesão ao Regime como a única alternativa e como a solução para a crise financeira do Estado, assim como na negociação feita pelo governo Britto, em 1996.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, a convicção de Leite não se confirmou. “O governador apostou em um programa insustentável – o Regime de Recuperação Fiscal –, e o utilizou para justificar reformas prejudiciais ao Estado e aos servidores gaúchos. Agora, muda o discurso como se ninguém tivesse acompanhado esse debate durante os quatro anos de sua primeira gestão. Isso é irresponsável, para dizer o mínimo. Acho que fica ruim para ele porque reforça a ideia que ele não é um político de palavra. ”
Agora o governador recorre ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar consertar o péssimo acordo assinado por seu governo, que entre outras medidas, abriu mão de todas as ações que o Estado do RS mantinha no STF, questionando os valores da dívida com a União.
Enquanto terceiriza a responsabilidade por suas decisões, o Governo Leite não produz nenhuma medida para conter a perda de participação no PIB Nacional, o intenso processo de desindustrialização, a crise na cadeia produtiva do leite e da proteína animal, que já impactam a economia de um Estado, em que 40% do PIB vem da atividade agropecuária.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Maurício Tonetto/Secom