A renovação dos contratos emergenciais de examinadores do Detran que atuam no interior do RS e vencem em 30 de setembro próximo, foi tema tratado no período de Assuntos Gerais da reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicas e Modernização do Estado na quinta-feira (24/08). Por proposição do deputado estadual Jeferson Fernandes, a CSSP enviará documento formal e pedido de audiência pública com o diretor presidente do Detran/RS, Mauro Caobelli, sobre o assunto. “Quem, assim como eu, mora no interior, sabe a importância da manutenção desses trabalhadores. Eu me disponho, junto com demais colegas da CSSP, a levar essa questão pessoalmente ao Departamento”, disse Jeferson.
A convite do parlamentar, dois representantes da categoria, que abrange 39 contratados, foram ouvidos pelos deputados da Comissão. Gilberto Pes Minussi, examinador que trabalha em Santa Rosa, mostrou preocupação com a possibilidade de descontinuidade dos serviços em função de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que estariam causando entraves à renovação dos contratos. “Precisamos de apoio junto à Casa Civil e ao TCE para permitir a abertura de Processo administrativo neste sentido. Afinal, faltam menos de 35 dias para o vencimento dos contratos”, alertou o examinador. Ele explicou que os contratados emergencialmente atuam no Detran desde 2009, quando o Departamento rescindiu contratos com as Fundações que realizavam esses serviços a partir de terceirizações. “A partir daí o Detran assumiu os serviços com os emergenciais. Só em 2013, houve concurso para a função, mas que não supriu a demanda, por isso desde então os contratos vêm sendo renovados”, detalhou Minussi.
O examinador argumenta ainda que os examinadores contratados atuam no interior gaúcho, realizando 300 exames/mês em cada região, e que há falta de interesse dos demais em atuar nessas localidades. “Para se ter ideia, em Santo Ângelo, são 11 examinadores, 3 contratados; dos 14 examinadores de Passo Fundo, só 4 são efetivos; em Pelotas, de 11, só 4 são efetivos também; em Santa Maria, de 13, só 3 são efetivos. Ou seja, há deficiência real de examinadores para atuar no interior”, reforçou. Ele lembra que há falta de categorias de habilitação por falta de servidores efetivos e que, devido à pandemia, foram prorrogados os Registros Nacionais de Condutores Habilitados – Renachs, o que deve gerar maior demanda de provas nos próximos meses, além da abertura de 40 empreendimentos do Detran fora da sede do Departamento. “A renovação dos nossos contratos não gera acréscimo de despesa para o caixa do Estado, já que já estamos na folha. Além disso, o contratado recebe em média 1/3 do salário de um técnico superior concursado do Detran”, argumentou.
O examinador Edson Betti, lembrou que os apontamentos do TCE se referem às reiteradas renovações dos contratos emergenciais. No entanto, nenhum dos gestores do Departamento foram multados ou notificados por autorizar essas ações. “Há necessidade das renovações em função da demanda de trabalho, para preservar a boa prestação do serviço aos motoristas”, concluiu Betti.
Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Joaquim Moura