Nesta terça-feira, 22 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 86/2023 de autoria da deputada Laura Sito (PT), que torna o líder quilombola Manoel Padeiro o primeiro herói rio-grandense. O PL altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS.
Com a aprovação, a data de 16 de junho irá marcar a agenda do estado com a história de Manoel Padeiro, conhecido como o “Zumbi dos Pampas” ou pelos Povos de Terreiro como o “Enviado de Oxalá”. Um líder quilombola da Serra dos Tapes, em Pelotas, reconhecido como um General, um Governador de todos, habilidoso na condução de guerreiros, segundo documentos históricos de 1930. De acordo com as fontes, foi um homem escravizado que fugiu de Boaventura Rodrigues Barcelos, e a recompensa por sua cabeça era de 200 mil réis.
O quilombo de Manoel Padeiro foi um importante território para as mais diversas experiências, como a tasca localizada na Boa Vista, estabelecimento que vende bebidas e refeições, do casal de africanos, pretos e forros, Simão Vergara e Tereza Vieira da Cunha. Tal estabelecimento, localizado estrategicamente nas proximidades das charqueadas pelotenses, era um espaço de circulação de memórias, constituição e fortalecimento de identidades. São os saberes dos quilombolas que refletem na luta pela existência e pela liberdade até os dias atuais.
Portanto, poder lembrar de Manoel Padeiro como herói é celebrar os seres humanos que lutaram arduamente e cotidianamente pela liberdade, que fugiram, que planejaram ataques, furtos e resistiram. Homens e mulheres que construíram redes de parentescos, de afeto, de companheirismo, de sabedorias e contribuíram para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul.
Para Laura Sito o projeto de lei significa “contar novas histórias sobre a população negra que chegou aqui para ser escravizada, mas, que, através da luta pelos seus e pelo futuro passou a driblar e abrir novos caminhos, inclusive para que eu esteja aqui hoje como deputada estadual”, afirma. Agora a matéria será encaminhada para o Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá se encaminha a proposta para outra comissão ou para o Plenário. Confira mais sobre o PL em ww2.al.rs.gov.br/assessoramentolegislativo/
Texto: Thanise Melo
Foto: Debora Beina
