Em função das denúncias recebidas durante a semana sobre violações de direitos de apenados do sistema prisional gaúcho, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou uma diligência na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas na manhã da quinta-feira (10).
Além da Deputada Laura Sito (PT), presidenta da comissão, também participaram da visita representantes da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Fórum Insterinstitucional Carcerário e Associação Brasileira de Criminologia.
Após a visita, a deputada destacou que o estado vive uma grave crise no sistema prisional, provocada pela publicação de uma Instrução Normativa elaborada sem diálogo com as instituições integrantes do sistema penal, com graves reflexos na segurança pública e, consequentemente, para toda a sociedade. O cenário está se agravando pela gestão de crise do governo Eduardo Leite que, segundo decisão da 1º Vara de Execuções Penais, violou direitos fundamentais dos apenados. “Por isso, é fundamental que o governador Eduardo Leite assuma a responsabilidade do executivo em dialogar com as instituições e representações de familiares em busca de uma solução para este conflito”.
A parlamentar salientou a importância da articulação entre diferentes instituições e o papel fundamental do judiciário e da Superintendência de Serviços Penitenciários na mediação e condução de conflitos no sistema carcerário. “Por isso, solicitamos uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Serviços Públicos com o governo do estado para que se busque uma saída segura e exitosa para esta situação, avançando nos pontos da Instrução que garantam de maneira integral os direitos humanos”.
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS
Foto: Pitta Klein