Ato de instalação da Frente Parlamentar em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Delta do Jacuí e do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ) será realizado no dia 07 de agosto, segunda-feira, às 15h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidirá a Frente, informa que a sua proposta teve como principal fundamento a efetivação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação e os instrumentos disponibilizados pelo Estado do RS para atendimento dos objetivos da legislação, incluindo as demandas e anseios das comunidades afetadas ou lindeiras, que participaram do processo de construção e consolidação dos referidos Planos. “Também estaremos oportunizando para que o Parlamento
Estadual exerça seu papel de fiscalização e que possa ouvir a sociedade e propor alternativas que garantam a consolidação e proteção das Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul”, enfatiza a parlamentar.
A Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí compartilha, aproximadamente, 62% de seu território com o Parque Estadual Delta do Jacuí. A Unidade de Conservação Sustentável apresenta áreas de influência fluvial, ecossistemas de banhados, restingas e floresta estacional decidual. Esses ambientes permitem a ocorrência de uma rica fauna e flora fortemente associadas aos ecossistemas aquáticos. Inserida na região metropolitana de Porto Alegre, essa unidade busca atingir seus objetivos de conservação compatibilizando as atividades humanas a suas características ambientais, garantindo a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional.
O delta do Jacuí, formado pelo encontro dos rios Jacuí, Taquari, Caí, Sinos, e Gravataí, localizado na região metropolitana de Porto Alegre, concentra uma grande extensão de áreas úmidas, as quais exercem um papel fundamental na manutenção da dinâmica hídrica, bem como na prestação de serviços ecossistêmicos, como regulação térmica e manutenção da qualidade da água, entre outros, além de abrigar espécies raras, endêmicas e ameaçadas da fauna e da flora. A importância dessa área é formalmente reconhecida desde 1953, por meio do Decreto Estadual 3.934, que declara de utilidade pública e interesse social uma área que englobava o bairro Arquipélago de Porto Alegre, e uma extensa região do município de Guaíba. Posteriormente, pelo Decreto 24.385, de 1976 foi criado o Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), e, em 2005, com por intermédio da Lei Estadual 12.371/2005, a Área de Proteção Ambiental Estadual.